História

História do PSD/Açores1. O 25 de Abril

O dia 25 de Abril de 1974 “decorreu com absoluta calma em toda a ilha de São Miguel, e bem assim em todo o arquipélago, apenas registando-se o encerramento dos aeroportos insulares e encerramento nesta cidade de algumas instituições bancárias com sede no continente da República, a fora o natural interesse dos mais diversos sectores da população atentos às várias fontes de informação radiofónica e telegráfica nacionais e estrangeiras”.

Assim se descreve o ambiente de Ponta Delgada no “Correio dos Açores” do dia seguinte à “Eclosão no Continente de um ‘Movimento das Forças Armadas’”, que “acaba de cumprir com êxito a mais importante das missões cívicas dos últimos anos da nossa História” e “proclama à Nação a sua intenção de levar a cabo, até à sua completa realização, um programa de salvação do País e de restituição ao Povo português das liberdades cívicas de que vem sendo privado”.

A “Revolução dos Cravos” derruba o Governo de Marcelo Caetano e entrega Portugal à Junta de Salvação Nacional, que “assume o compromisso de garantir a sobrevivência da Nação como Pátria soberana no seu todo pluri-continental”.

No terceiro dia do regime democrático, o Governador Militar dos Açores, contra-almirante Décio Braga da Silva, destitui o Governador Civil do Distrito Autónomo de Ponta Delgada, Dr. António Joaquim da Fonseca, “em cumprimento de ordens emanadas da Junta de Salvação Nacional”, ocupando as delegações da Direcção-Geral de Segurança e os quartéis da Legião Portuguesa nas Ilhas Adjacentes. “No decorrer da entrega da delegação da DGS em Ponta Delgada ao Exército, concentraram-se no largo fronteiro algumas centenas de pessoas que manifestaram com exuberância o seu apoio ao Movimento das Forças Armadas, com vivas e palmas à ação por estas desencadeada, tendo em determinada altura a multidão cantado em coro o hino nacional”.

No quinto dia, “procedeu-se nos três distritos do arquipélago à extinção das comissões distritais da A.N.P., bem como à suspensão das atividades das delegações da comissão de exame-prévio (censura) e da M.P., tendo ficado as respetivas instalações entregues ao Exército”.

No primeiro “1º de Maio” de Ponta Delgada livre, “milhares e milhares de manifestantes, uns empunhando cartazes com dísticos de “Viva a Liberdade”, “Vivam as Forças Armadas”, “Viva Portugal Livre” e outros de igual significado, preenchiam as ruas do itinerário do cortejo, em cujos passeios muitas outras pessoas assistiam ao desfile, acenando e aplaudindo os manifestantes. Hinos patrióticos e palavras de ordem eram cantados em coro, no mais indescritível entusiasmo e vibração.

No mesmo dia, chega a São Miguel o corpo de João Guilherme Rego Arruda, de 20 anos, estudante, natural de Santo António Além Capelas, “falecido em Lisboa quando da manifestação popular junto da sede da extinta DGS, em virtude da reacção, por agentes daquela corporação, com rajadas de armas automáticas”.

É neste ambiente revolucionário que o Dr. João Bosco Mota Amaral, deputado eleito como independente na lista da ANP pelo círculo de Ponta Delgada, desde 1969, à Assembleia Nacional, entretanto dissolvida, concede a sua primeira entrevista à Emissora Nacional, na metrópole, anunciando a intenção de constituir um grupo de interesse político. E parte para São Miguel “com o intuito de começar imediatamente a trabalhar”.

Recebido no aeroporto de Ponta Delgada por “muitos amigos”, a 10 de Maio, “vem iniciar contactos com várias pessoas para o estabelecimento de uma delegação do Partido Popular Democrático”.

O PPD nascia em Lisboa três dias antes, a 7 de Maio, num encontro promovido por Sá Carneiro, Magalhães Mota e Pinto Balsemão, com jornalistas portugueses e estrangeiros, para “divulgarem os objetivos da sua iniciativa e as linhas gerais da atuação futura, afirmando que, ao intervirem na vida política, optaram pela formação de um partido de orientação centro-esquerda, predominantemente social-democrático, para serem intérpretes de uma significativa corrente que neste país deseja uma democracia pluralista”.

2. O 16 de Maio

Em Ponta Delgada, a 14 de Maio de 1974, “cerca de cem pessoas” reúnem-se no salão paroquial da Fajã de Baixo, sob a liderança de João Bosco Mota Amaral, “para apreciação e discussão do momento político português, com vista à determinação das possibilidades de entre si criarem um partido político de feição centrista a inserir no âmbito da ação do recém criado PPD”. É eleita uma comissão com poderes para agregar novos elementos, constituída por Mota Amaral, Tibério Ribeiro, Fernando Pacheco Costa, António Lagarto, João Bernardo Pacheco Rodrigues, Jorge Nascimento Cabral, José Eduardo Gouveia e José Francisco Ventura.

Este “grupo de cidadãos do Distrito Autónomo de Ponta Delgada empenhados na constituição de um partido político regionalista de linha social democrática” envia, no dia imediato, um telegrama ao Presidente da República, General António de Spínola, manifestando-se “esperançados nas condições propícias à satisfação das justas aspirações das populações açoreanas” e afirmando a “sua adesão ao Programa do Movimento das Forças Armadas”.

A 16 de Maio de 1974, o salão paroquial da Fajã de Baixo é palco da segunda e decisiva reunião plenária, já com “cerca de 250 cidadãos”. Adota-se a designação de “Partido Popular Democrático Açoreano” (PPDA), aprova-se o documento “Primeiro Esboço de uma Declaração de Princípios” e decide-se a adesão ao PPD.

Em telegrama prontamente remetido à Comissão Organizadora do PPD, a Comissão Organizadora do PPDA anuncia a constituição, em assembleia preparatória, de um “agrupamento político regionalista”, que deseja aderir ao Partido Popular Democrático, “após apreciação de um extrato da sua declaração de princípios divulgada na imprensa de Lisboa”, afirmando-se “cheia de entusiasmo” e “pronta para trabalhar na patriótica tarefa da construção de Portugal livre para todos os portugueses”. A admissão é confirmada por telegrama de 20 de Maio: “Registamos vossa adesão, coragem, em frente, ao vosso dispor”.

O “Primeiro Esboço de Declaração de Princípios”, aprovado na referida reunião constitutiva, caracteriza o PPDA como um “Partido Açoreano para todo o arquipélago, com ideologia e programas próprios, articulado, em termos de autonomia, com o partido de âmbito nacional”. Defende também um “Partido para o progresso”, que coloca “toda a economia ao serviço do homem”, respeitando a iniciativa individual e a propriedade privada alicerçada pela socialização necessária, incentivando o investimento, assegurando comunicações rápidas e baratas, explorando as riquezas do mar, visando obter energia barata, reestruturando o sector agrário, promovendo a reforma da empresa, fortalecendo a acção sindical e garantindo a satisfação das necessidades básicas individuais e coletivas.

Preconiza ainda um “Partido para a democracia” pela promoção cultural, pela integral garantia das liberdades cívicas, pelo saneamento da vida política sem generalizações extremistas, pela eleição direta dos titulares dos cargos políticos e administrativos, pela revitalização das instituições administrativas locais, pelo fortalecimento do regime autonómico e pela estruturação do arquipélago como Região Autónoma.

3. Os primeiros nomes

A Comissão Organizadora do PPDA depressa passa das palavras aos atos. Na sequência da sua primeira sessão pública de esclarecimento para a população da cidade e arredores, realizada a 21 de Maio, na freguesia da Fajã de Baixo, remete ao Ministro da Administração Interna um telegrama destinado a “chamar a atenção do Governo Provisório para a necessidade de nomeação do Governador do Distrito Autónomo de Ponta Delgada”.

Na sua opinião, o próximo titular deve ser “pessoa desvinculada dos grandes interesses económicos destas ilhas, mas conhecedora das suas realidades e com garantia da isenção política imprescindível à construção de uma sociedade democrática em clima de livre convivência das várias tendências”.

De facto, logo por essa altura iniciou-se, em Ponta Delgada, a intervenção política de diferentes tendências ideológicas, como o Movimento Democrático Português (MDP), o Movimento para a Autodeterminação do Povo Açoriano (MAPA), o Partido Socialista (PS), a Juventude Democrática Açoriana (JDA), o Movimento de Esclarecimento Público (MEP) ou o Partido do Progresso (PP).

O Partido Popular Democrático Açoreano, pela sua parte, constitui, na reunião plenária de 21 de Maio, 12 comissões de trabalho, “tendo em vista uma mais eficiente forma de atuar nos mais diversos sectores”, com a nomeação dos respetivos encarregados: Formação Cívica e Politização (Fernando Pacheco Costa), Atividades Sócio-Profissionais (António Lagarto), Financeira (Octaviano Mota), Funcionalismo Público (Eduardo Miranda Cabral), Extensão Regional (Tibério Ribeiro), Juventude (José Gouveia), Secretariado (José Ventura), Meios de Comunicação Social (Jorge do Nascimento Cabral) e Meio Rural (Valdemar Oliveira e José Rodrigues). “Não se encontram ainda nomeados os responsáveis pelas Comissões de Participação Feminina, Administração Pública e Educação e Cultura”.

A 4 de Junho é inaugurada a primeira sede do PPDA em Ponta Delgada, de carácter provisório, na Rua Hintze Ribeiro, nº25, que funciona diariamente das 18h às 22 horas, “onde podem ser obtidos todos os esclarecimentos necessários e registar possíveis adesões”. Esclarecer para crescer é o grande desafio desta fase primeira do PPDA. O Partido realiza a sua primeira sessão pública de esclarecimento para o meio rural a 5 de Junho, nos Ginetes, prosseguindo pelos dias seguintes nos meios rurais de Ponta Delgada e também já nos concelhos de Lagoa e Ribeira Grande.

4. As primeiras lutas

O PPDA desencadeia, entretanto, a sua primeira grande luta política, em defesa da instalação da Televisão nos Açores. A Comissão Organizadora dirige, por isso, o seu ofício nº 1/74, de 14 de Junho, ao Ministro da Comunicação Social, reproduzido em comunicado divulgado na imprensa local, considerando que “a falta de TV tem criado um evidente complexo de frustração neste povo, que em nada contribui para a sua fixação local” e anunciando o estabelecimento imediato de contactos diretos com empresas da especialidade para colmatar a lacuna.

O ofício nº 2/74 segue de pronto para os administradores da Siemens, Philips Portuguesa e Standard Electrica, em Lisboa, anunciando que o PPDA, “ciente de ser, neste campo, intérprete dos desejos do Povo Açoreano, entrou em contacto com o Governo Provisório, solicitando-lhe a urgente instalação da Televisão nos Açores”. Solicita-se assim a essas empresas a viabilidade de poderem “encarregar-se do estudo da necessária montagem e sua eventual execução e futura exploração”. Na volta do correio, a Philips solicita esclarecimento sobre o significado atribuído à expressão “futura exploração”, a Siemens informa que a nova Gerência da RTP confirma que “atualmente não há planos definitivos para resolver o problema” e a Standard Electrica comunica ser “apenas fabricante de televisores”.

Sem sequer desanimar nesta sua pretensão, que haveria de recuperar em posteriores tomadas de posição, o PPDA adota, ele próprio, como princípio eficaz de esclarecimento público, a divulgação sistemática de comunicados políticos na imprensa local:

Aproveita o encontro, na ilha Terceira, do Chefe do Estado, António de Spínola, com o Presidente dos EUA, Richard Nixon, para reclamar “a interferência de representantes do Povo Açoreano nas negociações que eventualmente venham a ter lugar entre Portugal e os Estados Unidos da América, sobre a utilização da Base das Lajes, como processo de garantir a salvaguarda dos interesses do Arquipélago em matéria de tanta transcendência e tendo sobretudo em vista a obtenção dum eficaz auxílio ao desenvolvimento dos Açores;

Invoca a crise na Marinha Mercante para “reafirmar a sua opinião de que o direito à greve deve ser objeto de regulamentação, só devendo ser utilizado em última hipótese, depois de esgotados todos os meios de negociação”. E reclama do Governo Provisório a “imediata adoção de providências de garantia de satisfação regular para a necessidade dos transportes vitais nos Açores”;

Assinala a criação de um Comissão Interministerial encarregada de estudar a aplicação do Decreto-lei nº217/74, sobre a instituição do salário mínimo nacional, nos Arquipélagos dos Açores e da Madeira, para considerar que “não podem estar ausentes representantes açoreanos” e que “o esquema de soluções a propor ao Governo Provisório deve ser previamente conhecido e apreciado pela opinião pública destas ilhas”. E comunica isso mesmo ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, “em nome dos princípios da participação democrática”;

Regista a instituição do salário mínimo nacional para preconizar a revisão do limite de fixação dos rendimentos sujeitos a Imposto Profissional e dos rendimentos tributados em Contribuição Predial, porque “um dos pontos do Programa do Movimento das Forças Armadas, ao qual o PPDA integralmente adere, refere-se à proteção das classes sociais mais desfavorecidas”. E alerta o Ministro da Coordenação Económica para o reflexo destas e de outras medidas recentes na situação financeira das Juntas Gerais dos Distritos Autónomos e das Câmaras Municipais, “praticamente paralisadas com carência de fundos”;

Reafirma as repercussões, nos orçamentos das Juntas Gerais e Câmaras Municipais dos Açores, da aplicação do salário mínimo nacional aos servidores dos corpos administrativos, para defender a revisão, “de alto a baixo”, da situação financeira das autarquias locais açoreanas, “definindo-se-lhe os meios adequados à eficaz realização das atribuições que por lei lhes competem e pondo fim ao inaceitável sistema de subsídios e comparticipações, no qual o regime deposto enredou a autonomia distrital e municipal”. E chama a atenção do Governo Provisório “para a urgente necessidade de transferir para essas entidades certos impostos indiretos que presentemente constituem receita do Estado”;

Congratula-se com um novo programa governamental de investimentos para a promoção da pecuária nos Açores, salientando “a necessidade de se proceder imediatamente ao estudo da reestruturação de todo o sistema de transportes inter-ilhas e de e para o Continente, que constitui travão insustentável ao desenvolvimento económico do Arquipélago”, e refere-se à anunciada revisão dos preços do leite e da carne, lembrando que “questões de tão profunda incidência na nossa economia não podem ser resolvidas, por respeito para com os princípios democráticos, sem intervenção açoreana”.

5. Declaração Preliminar

Apenas dois meses volvidos sobre a sua constituição formal, o Partido Popular Democrático Açoreano começa a estruturar-se ideológica e programaticamente, no pressuposto de que a sua estratégia de implantação deverá cumprir três momentos distintos: “a fixação da ideologia (declaração de princípios), a formulação das propostas de solução para os problemas coletivos (programa) e a apresentação de uma e outro ao juízo dos cidadãos, que mediante o seu voto (eleições) decidem sobre quem exercerá o Poder e como o há-de fazer”.

Reconhecendo que a declaração de princípios e o programa de um partido em formação, como é o caso do Partido Popular Democrático Açoreano, tem de resultar de “ampla e esclarecida participação das pessoas interessadas em constituí-lo”, a Comissão Organizadora avança, porém, já em Julho de 1974, com uma versão, considerada provisória, dos seus documentos fundamentais, permitindo assim, “para além da própria consciencialização, progressivamente aperfeiçoada, dos membros do PPDA, a apreciação pelos cidadãos dos objetivos deste, com vista a eventuais adesões”.

A “Declaração Preliminar” do PPDA afirma que a criação do partido decorre da restauração dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, pelo Movimento das Forças Armadas, na “data gloriosa” do 25 de Abril. “Conscientes da responsabilidade correlativa à plena titularidade e exercício dessas liberdades, sublinhada pela transcendência histórica do momento que em Portugal se vive”, um grupo de cidadãos açoreanos cria um partido de feição regionalista, em que “a reflexão e a ação política dos seus membros incidem primordialmente sobre os problemas – numerosos, graves e complexos – dos Açores”. Por isso, o PPDA “visa estender a sua ação a todo o Arquipélago”, contribuindo “decisivamente para a consolidação da unidade açoreana”, e procurará ainda “assegurar estrita ligação com os núcleos de emigrantes açoreanos, em especial radicados no Continente Americano”.

O PDA adere ao Partido Popular Democrático, com sede em Lisboa, garantindo contudo a sua autonomia, e comunga do Programa do Movimento das Forças Armadas, preconizando, como objetivos prioritários, a “consolidação da democracia em Portugal, mediante o fortalecimento de instituições políticas pluralistas”, a “reforma da sociedade portuguesa segundo os caminhos justos e equilibrados duma social-democracia de estilo europeu ocidental” e a “obtenção da paz, com a negociação imediata dum cessar-fogo e o reconhecimento do direito de autodeterminação” aos territórios que pretendam constituir-se em estado independente.

A pessoa humana e a sua eminente dignidade, como ponto de partida, a social-democracia, como grande objetivo, e a institucionalização da democracia, como primeira prioridade, constituem, de facto, as preocupações fundamentais que se encontram reafirmadas nas “Linhas para um Programa” do PPDA.

O documento visa assegurar o progresso económico e a justiça social no Arquipélago dos Açores, colocando a economia ao serviço do homem. O PPDA defende a liberdade sindical, o direito à greve e a reforma da empresa, a correção das desigualdades e a proteção das classes sociais mais desfavorecidas, a planificação da economia atendendo às realidades peculiares de cada ilha e a sua integração no espaço económico metropolitano português. O PPDA preconiza também o direito à emigração, a criação de um porto franco e de novas indústrias, a constituição imediata de uma sociedade de desenvolvimento regional e a adoção de um amplo esquema de incentivos ao investimento. O PPDA advoga ainda a consolidação da posição dos rendeiros agrícolas, a renovação da indústria de pesca, o incremento de um turismo contido nos limites que garantam a preservação da Natureza e a instalação de infraestruturas de portos e aeroportos, vias de comunicação, abastecimento de água, luz e saneamento nas ilhas.

No âmbito da “democratização e eficiência da Administração Local”, o PPDA luta pela eleição direta dos titulares de todos os cargos administrativos, reivindica para a Administração Local dos Açores todos os rendimentos fiscais produzidos no Arquipélago e a abolição imediata dos encargos suportados localmente com a manutenção de serviços do Estado. O PPDA preconiza a alteração da composição e do modo de funcionamento das Juntas Gerais e, sobretudo, a criação de uma Assembleia Representativa do Povo dos Açores, incumbida de coordenar a atividade exercida, a diversos níveis, por outras entidades, no pressuposto de que “a consideração das questões propriamente açoreanas ao nível do Arquipélago virá a exigir no futuro instituições político-administrativas de base regional”.

6. Linhas para um Programa

As “Linhas para um Programa” do PPDA defendem também, em matéria de Educação e Cultura, a extensão a todas as ilhas dos vários graus de ensino – procurando-se fomentar nos estudantes o interesse pelo conhecimento do meio, da cultura e da história do povo dos Açores – e a instauração dos estudos superiores no Arquipélago. O partido propugna ainda uma maior participação das mulheres e dos jovens na sociedade, valorizando, no caso daquelas, a sua presença no lar mas também já a sua abertura a quaisquer outras espécies de trabalho e, no caso destes, a promoção de convívios inter-ilhas para conhecimento e compreensão mútuos.

No capítulo das relações externas, o PPDA apoia o estabelecimento de relações amigáveis com todos os povos, especialmente com os países que acolhem os emigrantes dos Açores, é favorável à aproximação de Portugal à Comunidade Económica Europeia e sustenta que as bases militares instaladas ou a instalar no Arquipélago devem fundamentar-se em tratados. No Ultramar, a conquista da Paz deve basear-se no respeito pelo exercício do direito de autodeterminação, mediante o recurso a processos genuinamente democráticos, e resultar na preocupação de preservar os interesses morais, culturais e económicos que Portugal tem em comum com as respetivas populações.

Os grandes princípios estratégicos orientadores da atividade política do PPDA começam prontamente a traduzir se em diversas tomadas de posição públicas, a pretexto dos mais variados assuntos da atualidade, designadamente sob a forma de comunicados divulgados na imprensa local.

A reforma da Administração Local constitui ainda uma especial preocupação do PPDA, reafirmada agora num extenso comunicado da sua Comissão Organizadora, subscrito por João Bosco Mota Amaral, que evidencia a muito grave situação financeira das Juntas Gerais e das Câmaras Municipais, “decorrente da aplicação do salário mínimo e da já anunciada, e aliás justíssima, revisão dos vencimentos dos trabalhadores da função pública, que aumentarão as suas despesas, bem como das recentes medidas de reforma fiscal (isenção dos rendimentos mais baixos em contribuição predial e imposto profissional), que lhes diminuirão as receitas”. O PPDA defende, por isso, a distribuição de um subsídio de carácter excecional e a adoção de providências imediatas que permitam evitar mais despedimentos e lançar um programa ambicioso de obras públicas.

A visita aos Açores da Comissão Interministerial, expressamente criada pelo Governo Provisório para estudar os problemas decorrentes da aplicação, nas Ilhas Adjacentes, da lei do salário mínimo nacional e propor as soluções convenientes, constitui igualmente uma oportunidade importante para novo comunicado do PPDA. A Comissão Organizadora recorda que “o que falta nestas ilhas – e determina a debandada do seu povo para a América, no exercício de um direito da pessoa humana, que as leis devem reconhecer – são empregos em condições atraentes de remuneração e outras garantias sociais”. Para a sua criação, impõe-se “definir uma política de desenvolvimento económico e social para os Açores que atenda às especificidades da condição insular e que tenha como peça-chave da sua execução uma sociedade de desenvolvimento regional, onde colaborem capitais públicos e privados, com a missão de estudar e promover a realização dos investimentos produtivos mais adequados”.

A Comissão Organizadora do PPDA tem também já ideias precisas sobre renegociação do acordo luso-americano para a utilização da Base das Lajes, na ilha Terceira, e anuncia por isso que este deve ser estabelecido por um prazo curto, que as utilizações extraordinárias daquela estrutura militar obrigarão a prévia consulta e anuência do Governo Português, que devem ser previstas formas concretas de auxílio e cooperação por parte dos Estados Unidos e, sobretudo, que devem ser especialmente atendidos, em todo este processo, os interesses específicos do povo dos Açores.

7. A chegada ao Poder

Por ocasião da tomada de posse dos primeiros Governadores dos Distritos Autónomos dos Açores designados após o 25 de Abril, a Comissão Organizadora do PPDA lança novo alerta ao Governo Provisório: “No Arquipélago dos Açores, como aliás em todo o País, a democratização da vida pública – objetivo de primeira prioridade – deverá processar-se em ambiente de paz cívica, conforme as aspirações do nosso Povo, dentro do mais estrito respeito pela lei, que é garantia da liberdade dos cidadãos, e tendo em vista a institucionalização do pluralismo político, que exprime a multiplicidade de opções possíveis e facilita o diálogo indispensável ao progresso social”.

A institucionalização do pluralismo político obriga à realização, a 26 de Agosto, de um primeiro encontro do novo Governador do Distrito Autónomo com os dirigentes locais do MDP, PS e PPDA, representado por João Bosco Mota Amaral, para a indicação dos seus elementos que haveriam de integrar as comissões administrativas das câmaras municipais e da própria Junta Geral.

Já no dia imediato, o PPDA avança com os nomes que asseguram, pela primeira vez em representação deste partido, o exercício do poder no Distrito Autónomo de Ponta Delgada, indicando, para a Junta Geral de Ponta Delgada, António Gentil Lagarto, 30 anos, técnico administrativo; João Vasco da Luz Botelho de Paiva (suplente), 29 anos, profissional de seguros; e António Joaquim de Carvalho Coelho (independente), 46 anos, engenheiro químico-industrial.

Para a Câmara Municipal de Ponta Delgada, Raúl Gomes dos Santos, 58 anos, empresário comercial; Octaviano Geraldo Cabral Mota (suplente), 33 anos, contabilista; e Carlos Aguiar Rego Costa (independente), 48 anos, comerciante.

Para a Câmara Municipal da Ribeira Grande, José Luís Furtado da Rocha Pontes, 32 anos, agente rural; Aurélio Ataíde Rocha (suplente), 45 anos, industrial; e Heitor de Medeiros Vieira (independente), 39 anos, camionista.

Para a Câmara Municipal da Lagoa, João do Nascimento Cabral, 60 anos, funcionário público; e Francisco José Mota Amaral Borges (suplente).

Para a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, José Altino de Melo, 49 anos, lavrador; e Eduardo Calisto (suplente), 38 anos, professor primário.

Para a Câmara Municipal de Povoação, João Manuel Pacheco de Medeiros, 35 anos, professor do ensino particular.

Para a Câmara Municipal de Nordeste, Albano Salvador de Almeida e Sousa, 39 anos, regente florestal; e Padre Fernando Cabral Teixeira (suplente), 35 anos, sacerdote católico.

Para a Câmara Municipal de Vila do Porto, Liberal Farias Correia, 32 anos, oficial de tráfego da SATA.

8. Autonomia Regional

A defesa da Autonomia dos Açores no quadro nacional, pelo que representa de salvaguarda das especificidades insulares, constitui a mais significativa e permanente das preocupações políticas do PPDA, consagrada nos seus próprios documentos orientadores e traduzida em comunicados de temática diversa.

Quatro meses passados sobre a sua fundação, o PPDA recorda ter sido “o primeiro agrupamento político, surgido após o 25 de Abril, a reivindicar a consolidação, em bases democráticas, do regime autonómico vigente nos Açores, na linha da evolução da tendência descentralizadora da administração insular, desde finais do século passado”. Desde então, “tanto o M.A.P.A. como o PS e, ainda há poucos dias, o G.I.P.P.A., se pronunciaram, com diversos cambiantes, a favor da autonomia”, pelo que já “pode dizer-se que a autonomia constitui aspiração comum, mais ou menos bem consciencializada, do povo açoreano”.

O PPDA, pela sua parte, considerando que “o ponto fulcral do problema da autonomia está na determinação da sua exata medida”, entende que “é preciso proporcionar as atribuições a descentralizar aos meios humanos e financeiros de cada distrito autónomo”. A Comissão Organizadora sugere que o recrutamento de pessoal, sobretudo técnicos especializados, “será facilitado pela possibilidade de circulação, dos funcionários, sem quaisquer entraves, dos quadros privativos das Juntas Gerais para os quadros estaduais, e vice-versa”, enquanto que, relativamente aos meios financeiros, “insiste na reivindicação, mais de uma vez feita pelo PPDA, de que, atendendo às condições do atraso do Arquipélago, devem nele ser aplicados todos os rendimentos tributários cá produzidos”.

Como esta, muitas outras lutas políticas do PPDA – como a visita da Comissão Interministerial, a instalação da Televisão no Arquipélago, o Programa Pecuário dos Açores ou a crise financeira da Junta Geral e das Câmaras Municipais – parecem não merecer o devido acolhimento, por parte do Governo Provisório, na política nacional para as Ilhas Adjacentes, o que leva a Comissão Organizadora a lançar, tão desiludida como determinada, o seu “brado de alerta”: “Inventar conflitos, ou agudizar artificialmente os existentes, é atitude demagógica, contrária ao clima de paz social necessário às ingentes tarefas de reconstrução do País. Mas à própria essência da democracia repugna qualquer forma de camuflagem dos reais problemas do Povo. Por isso, esta Comissão Organizadora não pode deixar de apontar, em complemento do que atrás fica dito, para o facto de as condições de vida da nossa gente se deteriorarem rapidamente devido à persistente subida dos preços, em especial dos bens de alimentação”.

A crítica do PPDA pelo atraso no desenvolvimento sócio-económico dos Açores vai tanto para um Governo demasiado distante como para um Governador de competências limitadas: “Ao Governador do Distrito, como representante do Governo Provisório e gestor dos superiores interesses políticos e administrativos do Estado, incumbem importantes funções e responsabilidades no momento presente. Assegurado o normal funcionamento da Administração Local, mediante a nomeação das Comissões Administrativas da Junta Geral e das Câmaras Municipais, é agora prioritário promover a decisão, pelas instâncias governamentais competentes, dos múltiplos problemas que nos defrontam, alguns dos quais ficam aqui mencionados. A urgência dessas questões não se compadece com a via burocrática normal – impõe-se a presença de Sua Excelência em Lisboa”.

Fica assim aberto o caminho para reivindicar mais e melhor poder para os Açores, ainda sob a forma de Junta Geral, embora de forma repensada e reforçada: “Em cada um dos distritos autónomos deverá existir uma Junta Geral, eleita por sufrágio universal e direto e com número de membros proporcional à respetiva população. Às Juntas Gerais incumbirá o exercício das atribuições de carácter administrativo descentralizadas, entendendo-se que as atribuições não descentralizadas continuarão a cargo dos serviços do Estado, que na área dos distritos atuarão exatamente do mesmo modo que no resto do País. Impõe-se formular expressamente ressalva, para evitar que o Estado se tome por desonerado, em princípio, da prossecução dos interesses insulares, a coberto de uma inadequada invocação da nossa autonomia. As Juntas Gerais coordenarão o exercício das atribuições que couberem às Câmaras Municipais e às Juntas de Freguesia, substituindo-se ao Estado na tutela que este hoje em dia exerce sobre aqueles corpos administrativos”.

9. Autonomia partidária

A defesa da Autonomia dos Açores no quadro nacional, pelo que representa de salvaguarda das especificidades insulares, constitui a mais significativa e permanente das preocupações políticas do PPDA, consagrada nos seus próprios documentos orientadores e traduzida em comunicados de temática diversa.

Quatro meses passados sobre a sua fundação, o PPDA recorda ter sido “o primeiro agrupamento político, surgido após o 25 de Abril, a reivindicar a consolidação, em bases democráticas, do regime autonómico vigente nos Açores, na linha da evolução da tendência descentralizadora da administração insular, desde finais do século passado”. Desde então, “tanto o M.A.P.A. como o PS e, ainda há poucos dias, o G.I.P.P.A., se pronunciaram, com diversos cambiantes, a favor da autonomia”, pelo que já “pode dizer-se que a autonomia constitui aspiração comum, mais ou menos bem consciencializada, do povo açoreano”.

O PPDA, pela sua parte, considerando que “o ponto fulcral do problema da autonomia está na determinação da sua exata medida”, entende que “é preciso proporcionar as atribuições a descentralizar aos meios humanos e financeiros de cada distrito autónomo”. A Comissão Organizadora sugere que o recrutamento de pessoal, sobretudo técnicos especializados, “será facilitado pela possibilidade de circulação, dos funcionários, sem quaisquer entraves, dos quadros privativos das Juntas Gerais para os quadros estaduais, e vice-versa”, enquanto que, relativamente aos meios financeiros, “insiste na reivindicação, mais de uma vez feita pelo PPDA, de que, atendendo às condições do atraso do Arquipélago, devem nele ser aplicados todos os rendimentos tributários cá produzidos”[82] Como esta, muitas outras lutas políticas do PPDA – como a visita da Comissão Interministerial, a instalação da Televisão no Arquipélago, o Programa Pecuário dos Açores ou a crise financeira da Junta Geral e das Câmaras Municipais – parecem não merecer o devido acolhimento, por parte do Governo Provisório, na política nacional para as Ilhas Adjacentes, o que leva a Comissão Organizadora a lançar, tão desiludida como determinada, o seu “brado de alerta”: “Inventar conflitos, ou agudizar artificialmente os existentes, é atitude demagógica, contrária ao clima de paz social necessário às ingentes tarefas de reconstrução do País. Mas à própria essência da democracia repugna qualquer forma de camuflagem dos reais problemas do Povo. Por isso, esta Comissão Organizadora não pode deixar de apontar, em complemento do que atrás fica dito, para o facto de as condições de vida da nossa gente se deteriorarem rapidamente devido à persistente subida dos preços, em especial dos bens de alimentação”.

A crítica do PPDA pelo atraso no desenvolvimento sócio-económica dos Açores vai tanto para um Governo demasiado distante como para um Governador de competências limitadas: “Ao Governador do Distrito, como representante do Governo Provisório e gestor dos superiores interesses políticos e administrativos do Estado, incumbem importantes funções e responsabilidades no momento presente. Assegurado o normal funcionamento da Administração Local, mediante a nomeação das Comissões Administrativas da Junta Geral e das Câmaras Municipais, é agora prioritário promover a decisão, pelas instâncias governamentais competentes, dos múltiplos problemas que nos defrontam, alguns dos quais ficam aqui mencionados. A urgência dessas questões não se compadece com a via burocrática normal – impõe-se a presença de Sua Excelência em Lisboa”.

Fica assim aberto o caminho para reivindicar mais e melhor poder para os Açores, ainda sob a forma de Junta Geral, embora de forma repensada e reforçada: “Em cada um dos distritos autónomos deverá existir uma Junta Geral, eleita por sufrágio universal e direto e com número de membros proporcional à respetiva população. Às Juntas Gerais incumbirá o exercício das atribuições de carácter administrativo descentralizadas, entendendo-se que as atribuições não descentralizadas continuarão a cargo dos serviços do Estado, que na área dos distritos atuarão exatamente do mesmo modo que no resto do País. Impõe-se formular expressamente ressalva, para evitar que o Estado se tome por desonerado, em princípio, da prossecução dos interesses insulares, a coberto de uma inadequada invocação da nossa autonomia. As Juntas Gerais coordenarão o exercício das atribuições que couberem às Câmaras Municipais e às Juntas de Freguesia, substituindo-se ao Estado na tutela que este hoje em dia exerce sobre aqueles corpos administrativos”.

10. Comando à distância

Fundador e ideólogo do Partido Popular Democrático Açoreano, João Bosco Soares da Mota Amaral, permanecendo embora em Lisboa por motivos profissionais ou políticos, acompanha e dinamiza a Comissão Organizadora, sobretudo através de interessante correspondência especialmente dirigida a António Lagarto e Octaviano Mota, operacionais em Ponta Delgada:

“Em meados da próxima semana, ou então na seguinte, conto estar em São Miguel. Não será de considerar o “ataque” à Povoação e seu concelho? As notícias que me chegam são de molde a justificar a criação de um núcleo do PPDA na Vila”. (…) “P.S.: Suponho já ter dito que os folhetos PPDA foram um êxito na América. Ficou a por-se de pé um núcleo de simpatizantes em Fall River e outro em San José da Califórnia”.

“Mal regressado a Lisboa, aqui estou a dar parte de que continuam sem alcançar o devido destino as correspondências que vocês daí me enviaram: não há dúvida, que temos de passar a contar com a sabotagem dos adversários…”.

“Pensei melhor sobre o comunicado a divulgar por ocasião da tomada de posse do novo Governador – e acho que vale a pena marcar alguns pontos na opinião pública fazendo publicar, na própria 4ª feira, pela rádio, nos jornais da manhã e no da tarde, antes portanto dos discursos que serão feitos na cerimónia, um documento onde se assinalem as tarefas a realizar prioritariamente. Vou juntar um rascunho para vocês apreciarem, em reunião com a Comissão Organizadora”. (…) “Voltando à posse do Governador, acho que pelo menos vocês os dois deveriam estar presentes, em nome da Comissão Organizadora do PPDA. Na altura de cumprimentar o empossado, como é da praxe, dir-se-ia do interesse que temos numa troca de impressões; e logo no dia seguinte conviria telefonar a marcar uma entrevista para a Comissão Organizadora em peso. Nessa entrevista, dar-se-ia conta, muito sumária, das atividades desenvolvidas e do nosso propósito de colaboração com o Governo Provisório – no qual aliás participamos como núcleo do PPD (vincar bem este aspeto); oferecer-se-ia ainda um exemplar dos documentos “Declaração Preliminar” e “Linhas para um Programa”.

“Insisto em três pontos: realização de sessões de esclarecimento, com destaque para o concelho da Povoação (convém enviar para os jornais e rádio, como se fazia no começo, a notícia da sua realização – antes e, caso haja interesse, depois); constituição de núcleos regionais; impressão do folheto com os documentos preliminares do PPDA.” (…) “P.S.: Que reflexos para aí houve com os novos preços do leite e lacticínios? Seria de fazer um comunicado, protestando por a lavoura açoreana não ter sido ouvida – como o PPDA reclamou, em começos de Julho, ao comentar as declarações do então Ministro da Coordenação Económica?”

“Como sempre, estamos a trabalhar ao cronómetro. O Justino lá anda pelo Canadá, esperemos que recolhendo os melhores resultados da sua missão. Quanto a mim, estive já em Boston e arredores e ainda passarei por lá, no regresso, antes de voar para Lisboa. Recebi o telegrama do Octaviano – e, logo no dia seguinte, os “documentos/PPDA” (finalmente!), que têm vindo a ser distribuídos, como convém.”

“Por mim, seria possível organizar a minha próxima estadia aí de modo a prever uma viagem a Santa Maria e uma passagem – na ida, talvez – pela Terceira. Haverá nisso algum interesse? É preciso acelerar as tarefas de esclarecimento à roda da Ilha: até ao fim do verão temos de ter S. Miguel totalmente visitado; até ao fim do ano ativar-se a fase de organização e penetração por núcleos; fazemos nessa altura uma reunião plenária, ou congresso ou seja o que for do género; e logo a seguir teremos as eleições!”

“As negociações com o PPD decorrem intensamente e bem. No entanto, enquanto não houver um documento escrito, o que só deve acontecer na 3ª feira, prefiro aguardar. Tive ontem uma interessante conversa com o Francisco Sá Carneiro, que está de acordo comigo na necessidade de confirmar todo o trabalho feito até agora. Por isso, estou otimista.” (…) “P.S.: Para ratificar os termos da nossa estruturação como núcleo do PPD (sem o A), conviria pensar na realização de um plenário de membros e simpatizantes do PPDA, a realizar à volta do dia 15 do corrente mês.”

“Estou a fazer planos para chegar aí na 5ª feira, via Santa Maria. (Não esqueça ir mandando o material que tivermos para o Laurindo.) Na 2ª feira seguinte poderíamos ter o plenário para deixar tudo em pratos limpos. Soube hoje que a lei dos partidos proibirá a existência de partidos regionais – o que resolve o problema logo na raiz. Em todo o caso, convém não divulgar estes elementos, para tirar efeito da surpresa.”

“A estas horas terá já chegado à sede a carta do Secretário-Geral do PPD acerca do nosso “caderno reivindicativo” de há algum tempo atrás. Estive a ler ontem fotocópia dessa carta e parece-me satisfatória. Aliás, cerca de 80% corresponde ao rascunho que eu tinha preparado. De novo há apenas a referência à ampliação do núcleo de modo a abranger todos os sociais-democratas açoreanos – vê-se logo que esta parte foi escrita por quem não tinha presente que há várias ilhas nos Açores… Este tema do alargamento é afinal o que nos tem preocupado ultimamente – e daí a nossa campanha de angariação de novas inscrições.”

11. Arrumar a casa

A fase final do PPDA é dominada pelas questões logísticas da organização interna, procurando assim consolidar a estrutura do Núcleo do Distrito Autónomo de Ponta Delgada e da sua própria Comissão Organizadora.

Cinco meses já passados sobre a data de fundação do partido, são remetidas ao Secretário Geral do PPD, Francisco Sá Carneiro, pelo Secretário Regional do PPDA, João Bosco Mota Amaral, em 11 de Outubro de 1974, as primeiras
fichas de inscrição dos membros da Comissão Organizadora do Núcleo: António Lagarto, Octaviano Mota, José Eduardo Arruda Gouveia, Raúl Gomes dos Santos, João Vasco Botelho de Paiva, Carlos Manuel Cabral Teixeira. “A sua idoneidade democrática encontra-se acima de qualquer suspeita e a sua adesão ao ideário do P.P.D. está comprovada por meses de intenso labor, que permitiu radicar o nosso Partido nestas paragens açoreanas”. Além disso, como refere a missiva de Mota Amaral, “porque o tempo urge e não é possível aguardar a confirmação da Comissão Central de Admissão, as pessoas acima mencionadas, juntamente com o signatário, constituem-se, provisoriamente, em Comissão Regional de Admissão”, pelo que “poderão assim tramitar-se, de imediato, as admissões que estão solicitadas, bem como as que se aguardam para as próximas semanas”.

Formalizada a militância dos membros da Comissão Organizadora, o PPDA remete para a Comissão Central de Admissões, em Lisboa, os primeiros vinte boletins de inscrição aprovados, por unanimidade, pela Comissão Regional de Admissões, na sua reunião de 15 de Outubro. São “pessoas perfeitamente conhecidas, plenamente identificadas com os ideais democráticos e progressistas do nosso Partido, várias delas ocupando posições de destaque no meio micaelense, quase todas com relevantes serviços prestados na implantação deste Núcleo”:

Teodoro de Sousa Pedro, Henrique de Aguiar Oliveira Rodrigues, António Silveira da Rosa, Alberto Rodrigues, Benjamim de Viveiros, José Carlos de Sousa Henriques, Dinarte Manuel Cabral Teixeira de Medeiros, José Francisco Resendes Carvalho, Jorge Manuel do Nascimento Medeiros Cabral, José Luís Furtado Rocha Pontes, José Maria Luís de Melo Carmo, Roberto Lúcio Resendes Vaz do Rego, José Carlos Simas Raposo, José Maria Martins Cabral, Américo Natalino Pereira de Viveiros, Justino Manuel do Rego Costa Madeira, Raúl Moreira Mendonça, António Guilherme do Couto Pimentel, Paulo Manuel de Albuquerque Silva Feijó e Daciano de Melo Cosme.

Impõe-se depois promover a instalação definitiva do PPDA em sede própria, assegurar o seu apetrechamento interno com o equipamento adequado e garantir o acesso a meios eficazes de propaganda radiofónica.

Três cartas são, por isso, sucessivamente remetidas ao Secretário Geral do PPD.

Pretende-se obter financiamento nacional para dispensar a sede provisória de três divisões na Rua Hintze Ribeiro, nº25 – cedida por simpatizante do Partido pela renda mensal de 600$00 e instalada com móveis emprestados pelas autoridades militares, provenientes das ex-PIDE/DGS, UN/ANP e LP, encontra-se, porém, em “estado de conservação muito precário” – e arrendar os 1º e 2º andares de um prédio na Rua de Santa Luzia, pelo custo de 5.000$00/mês. “Pensamos até que a implantação do P.P.D. em S. Miguel e Santa Maria permitirá, no futuro, sustentar, sem problemas, por força das receitas próprias do Núcleo, esta e outras despesas. De momento, porém, na fase de estruturação, um bocado desorganizada, em que nos encontramos, só será possível tomarmos este encargo se as rendas dos primeiros seis meses, equivalentes a 30 000$00, forem suportadas pela Sede Nacional”.

Pretende-se, também, obter apoio nacional para o fornecimento de material diverso, como máquina de escrever, duplicador, fotocopiador, gravador de fita “para usar na sede”, gravador portátil de cassetes “para usar nas sessões levadas a efeito nos meios rurais” e mesmo uma máquina de etiquetar para “várias operações de ‘direct mailing’, de forma a manter informados certos grupos especialmente significativos em S. Miguel e Santa Maria – diplomados, professores primários, sacerdotes, dirigentes sindicais e de coletividades culturais, recreativas, desportivas, etc. – das posições e das atividades do PPD”.

Pretende-se, ainda, que sejam enviadas, com regularidade, as gravações de programas radiofónicos do PPD, para retransmissão pelo emissor regional da Emissora Nacional, em S. Miguel, e pelo Clube Asas do Atlântico, em Santa Maria, até porque a E.N. “transmite tudo o que lhe mandam de Lisboa, sendo notória a propaganda marxista, mais ou menos velada (de proveniência PS?)”. “O assunto é especialmente importante, pois o C.D.S. está a preparar o lançamento no Arquipélago, mediante contrato no valor de mais de duas centenas de contos, com uma agência de publicidade local, na qual temos simpatizantes”.

12. “Açoreano” sem “A”

Entre Maio e Outubro de 1974, o PPDA vive a fase inicial de afirmação política e organização estrutural. Impõe-se agora “passar a uma fase de estruturação mais aperfeiçoada, de modo a consolidar os resultados até aqui alcançados”, como reconhece a Comissão Organizadora em comunicado público.

A estruturação, em moldes estáveis, do PPD no Distrito Autónomo de Ponta Delgada, tem de atender aos condicionalismos legais sobre as associações políticas. “Embora não esteja ainda publicada a legislação sobre partidos políticos, sabe-se já que não será permitida a constituição de partidos regionais; por outro lado, qualquer partido político só poderá ter representação na Assembleia Constituinte caso obtenha cinco por cento do total de votos expressos em todo o País, num eleitorado que se conta venha a alcançar cinco milhões de pessoas”.

“Desde o início, sempre se teve presente que a concreta e definitiva estruturação do agrupamento político fundado em São Miguel, em Maio, sob a sigla PPDA – partido político regionalista integrado num partido político de âmbito nacional ou núcleo regional de um partido político de âmbito nacional, dotado de ampla margem de autonomia – dependeria daquilo que viesse a dispor a lei sobre as associações partidárias. Ponto assente foi, por outro lado, a adesão à social democracia preconizada pelo PPD”.

“Tendo em conta o que fica exposto, o plenário de militantes deste núcleo do PPD, adotando a segunda das soluções possíveis referidas, que aliás a lei imporá, deliberou deixar de usar a designação, até aqui utilizada, de PPDA. Em nada fica afetada a linha política democrática e progressista seguida, nem o empenho muito especial que se tem dedicado e continuará a dedicar aos problemas específicos dos Açores”.

Encerra-se assim o primeiro capítulo da história do Partido Popular Democrático Açoreano que, como PPD/PSD, marcará a própria história da Região Autónoma dos Açores.