Propostas

MAR

  • Elaborar uma estratégia para o Mar dos Açores que contemple trabalhos já desenvolvidos, com destaque para o desenvolvimento e implementação de um plano de situação para Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores e o seu enquadramento com o quadro nacional.
  • Elaborar um Plano de Desenvolvimento Sustentável para os Açores que integre o Mar e outras áreas de especialização como base para o desenvolvimento.
  • Apoiar a promoção de uma cultura do Mar, de forma a promover uma mudança de paradigma na relação da sociedade açoriana com o Mar.
  •  Procurar entendimentos na definição de competências e responsabilidades na gestão partilhada do Mar dos Açores entre a Região e a República, face aos novos desafios, como sejam os relacionados com a sua atividade económica, inerentes à exploração de recursos geológicos e biológicos, em especial no que respeita aos futuros processos relativos aos licenciamentos e royalties.
  • Implementar instrumentos de gestão para a componente marinha dos Parques Naturais de Ilha, como planos de ordenamento e de gestão que contemplem a criação de novas reservas multiusos nas zonas costeiras e estatutos de proteção de espécies.
  •  Apostar numa fiscalização e monitorização de áreas protegidas e classificadas mais eficazes, com vista à conservação e proteção dos recursos naturais.
  • Apostar na qualificação profissional dos recursos humanos nos setores do Mar.
  • Implementar um sistema de informação económica regional que quantifique, detalhadamente, os bens e serviços associados ao Mar.
  •  Incutir maior transparência, justiça e celeridade ao Fundopesca.
  • Revalorizar e reestruturar o setor da pesca, melhorando rendimentos, dignificando os seus profissionais e aumentando a sustentabilidade dos recursos.
  • Incentivar a modernização da frota pesqueira e a introdução de novas tecnologias que permitam imprimir maior eficiência na captura, que sejam mais sustentáveis e que confiram maior segurança aos seus profissionais.
  • Ajustar os padrões de exploração dos recursos marinhos, mediante conhecimento mais aprofundado das espécies e dos seus stocks, adotando modelos de sustentabilidade em detrimento da exploração intensiva, por forma a evitar a sua sobre-exploração.
  • Estimular o desenvolvimento e consumo de produtos tradicionais e artesanais ligados ao Mar.
  • Estimular e apoiar o setor associativo nas pescas, para que passe a ter um papel mais ativo na proteção dos rendimentos dos seus associados.
  • Apostar no desenvolvimento de uma aquacultura diferenciada e ecologicamente viável.
  • Promover a certificação e rotulagem dos produtos frescos e transformados.
  • Apostar na criação de um Centro Internacional de Ciências do Mar e de um Observatório do Atlântico na Região, como forma de reforçar o know how regional em assuntos do Mar e de aumentar o reconhecimento dos Açores neste domínio.
  • Criar um programa de incentivo às atividades de Pesca-Turismo, diversificando as fontes de receita dos pescadores e oferecendo novas componentes à oferta turística.
  • Promover estudos e trabalhos conducentes ao aproveitamento do potencial de exploração mineral dos fundos marinhos.