Intervenção da Presidente do PSD/Açores

Encerramento das Jornadas Parlamentares de São Jorge

No encerramento destas Jornadas Parlamentares do PSD, realizadas ontem
e hoje na Calheta e nas Velas, quero saudar indistintamente todo o povo da
Ilha de S. Jorge. Os que votaram no PSD e os que preferiram outros
partidos. E quero garantir que contamos com todos, em S. Jorge e em todas
as ilhas dos Açores, para a mudança de 2012.
Realizando-se na Ilha de S. Jorge, estas Jornadas iniciaram-se,
simbolicamente, com uma visita ao sector cooperativo.
As Cooperativas de Lacticínios são a base da vida económica de São Jorge.
Por isso registaram uma reestruturação imposta pelo saneamento financeiro
de 2000, pela criação da Lactaçores e pela agregação das cooperativas
tradicionais em apenas três unidades.
Contudo, temos vindo a constatar que tais iniciativas não resolveram os
problemas do sector, verificando-se, por um lado, as dificuldades para
receber os valores dos investimentos efectuados e, por outro, a redução do
preço de transferência do queijo fabricado.
Além disso, as actuais Cooperativas tiveram que se endividar junto da
banca para assegurarem a sua quota-parte nos investimentos que lhes foram
impostos, facto este que, na presente conjuntura difícil, pode mesmo levar a
situações de ruptura. Impõe-se, portanto, equacionar um novo e decisivo
saneamento, com o objectivo de ajustar os rendimentos dos lavradores que
se encontram praticamente “congelados” há 10 anos.
Acresce que assistimos recentemente a uma nova redução do preço do litro
do leite, redução esta que é paralela ao aumento do preço do quilo de queijo
comercializado nos mercados exteriores. Este facto, por si só
manifestamente contraditório, agrava-se ainda mais pela circunstância dos
pagamentos dos diferentes subsídios aos produtores continuarem a chegar
atrasados.
Mas as dificuldades da agro-pecuária jorgense não se ficam por aqui.

Até hoje nunca foram criadas infraestrututas capazes de possibilitar que a
carne da ilha saísse em carcaça com regularidade e com o merecido selo de
qualidade, possibilitando assim que os nossos produtores recebessem o
devido valor pelo seu produto.
O cerne da questão está na qualidade do produto e não na possibilidade de
se aumentar a produção. Afinal, se a dimensão nos penaliza, a qualidade e a
diversificação é que marcam a diferença.
A situação actual e as potencialidades futuras do sector primário de S.
Jorge demonstram que muito está por fazer, nesta ilha como nos Açores.
Isso ganha uma pertinência ainda maior num tempo de crise financeira,
económica e social.
II Os açorianos vivem um momento difícil.
A crise, que começou por ser financeira, galgou terreno e, hoje, atinge o
tecido económico da nossa Região e faz estragos sociais nas nossas
comunidades, por todo o Arquipélago.
A economia dos Açores é demasiado aberta para que não importe os altos e
baixos da economia portuguesa, europeia e mundial.
Quando tudo corre bem nestes outros espaços, a economia regional sente o
fulgor das importações dos produtos regionais, o vigor da presença dos
turistas que nos visitam e, consequentemente, da força do mercado interno
que sustenta o nosso comércio.
Nessas alturas, os nossos aeroportos enchem-se de passageiros, os hotéis
conseguem razoáveis taxas de ocupação, a restauração emprega mais gente.
Exportamos mais queijo, manteiga, leite e pescado.
Quando os ventos não sopram de feição para a economia nacional, europeia
ou mundial, as borrascas fazem-se sentir na nossa pequena, distante mas
muito dependente economia regional. As exportações diminuem, os
passageiros são menos frequentes, os hotéis quase que fecham, a
restauração despede colaboradores, as fábricas produzem menos. E o nosso
comércio ressente-se do aperto financeiro das famílias.
Não faz sentido ocultar a realidade aos açorianos. Eles sentem as
dificuldades na pele. No emprego que se perde, no financiamento mais

caro, na alta diminuição das vendas, no aumento das dívidas ao fisco e à
segurança social.
Não vale a pena fazer de conta que a crise não existe nem vale a pena iludir
as pessoas com a ideia de que as dificuldades decorrem apenas da
conjuntura externa. O Governo Regional não pode “sacudir a água do
capote”, porque também ele tem muitas “culpas no cartório”.
Limitou-se sempre a “atirar dinheiro” para os problemas em vez de
encontrar as soluções sustentáveis.
Gastar dinheiro é fácil. Obter resultados requer trabalho árduo.
Os governos não existem para fazer o que é fácil.
Os momentos de dificuldade é que demonstram a capacidade dos
governantes.
Perante as dificuldades, os nossos governantes acomodaram-se às
imposições nacionais para não “criarem ondas” e ficaram a “remar contra a
maré”, desvalorizando a situação que entretanto – e por isso mesmo – se
agravou.
Desculpam-se agora com avisos para Lisboa, como quem “salta da nau
quando ela começa a afundar”, dizendo que não concordarão com o
Programa de Estabilidade e Crescimento se ele for prejudicial para os
Açores.
Mas, afinal, onde está a suposta influência nacional?
É nos momentos difíceis que a liderança se impõe e a solidariedade se
exige.
Nestes momentos difíceis, os açorianos exigem dos governantes mais
trabalho, maior rigor e melhor capacidade de resolução dos problemas.
Exigem liderança e não tibieza.
Exigem um rumo certo a seguir e não um “vaguear ao sabor das ondas”.
Anseiam por uma esperança no futuro e não por um desânimo conformado
com este estado de coisas.
Os açorianos desejam e merecem um futuro melhor.

Os açorianos já demonstraram, no passado, saber enfrentar as adversidades.
Muitas vezes procuraram a resposta na emigração. Mas já construíram e
reconstruíram as suas vidas, as suas comunidades, nestas nove ilhas,
vivendo aqui, trabalhando aqui.
Os açorianos já deram sobejas provas do quanto são capazes de dar
respostas, em tempo real, aos acontecimentos.
A história dos Açores já demonstrou que os açorianos, mais na desventura
do que na felicidade, provam a força do seu carácter.
Os açorianos precisam de quem saiba e queira apostar neles. De quem saiba
liderar a sua perseverança, a sua esperança numa Região mais próspera,
numa economia mais desenvolvida e menos dependente do poder regedor
do Estado.
Os açorianos enfrentam as adversidades. Não temem. Arriscam. Precisam é
de uma sociedade aberta, uma sociedade empreendedora, que dê asas à sua
imaginação. Já o demonstraram no passado bastas vezes, enfrentando os
condicionalismos da insularidade e a força destruidora da natureza.
O passado dos açorianos é rico em lições para o presente e para o futuro.
Não vale a pena tentar reescrever a história porque ela é feita de actos e de
pessoas e nunca de meras conjunturas, por mais elaboradas e publicitadas
que estas sejam.
III.
Os Açores vivem uma fase complexa na sua economia.
Neste momento de crise, o PSD defende a intervenção da Região no apoio
às empresas, na manutenção de postos de trabalho, mas tudo isto deve ser
feito num quadro de regras transparentes e pré-estabelecidas, para que não
haja “filhos e enteados”.
As medidas que o Governo Regional lançou com o objectivo de minimizar
o impacto da crise económica na Região, embora positivas a determinados
níveis, revelaram-se ineficazes para a sustentação da economia açoriana,
porque umas foram desadequadas e outras foram insuficientes.

Os próprios agentes económicos, designadamente as empresas, constatam
que o seu alcance pode e deve ser melhorado, impondo-se outras medidas,
bem como medidas adicionais.
A situação crítica vivida pelas empresas nem sempre tem permitido evitar a
dispensa dos seus colaboradores, razão para que o desemprego se encontre
numa trajectória ascendente significativa e preocupante.
Por outro lado, são cada vez mais comuns as situações de falta de
pagamento das obrigações das empresas perante o fisco e a segurança
social. A falta de uma situação contributiva regularizada, quer pelo facto
em si, quer pelos impedimentos que cria, limita a actividade das empresas.
O sector da construção civil, sendo o mais afectado pela crise, é dos que
mais sofrem com esta situação.
Neste caso, a impossibilidade de cumprir as obrigações para com o fisco e
a segurança social impede as empresas de acederem a concursos e de
receberem por trabalhos já efectuados. Acresce ainda que estas empresas
em dificuldade se encontram também impedidas de se candidatarem a
programas de apoio, designadamente os promovidos pelo Governo
Regional para combater a situação de crise da economia açoriana.
Muitas medidas existentes são, por isso mesmo, inacessíveis.
O apoio à regularização da sua situação contributiva é um passo
imprescindível para a possível e necessária resolução dos seus problemas.
Já que algumas medidas do Governo Regional não surtiram o efeito que se
desejava, como o PSD bem avisou em tempo próprio, impõe-se agora a sua
alteração e reorientação.
O Partido Social Democrata irá apresentar na Assembleia Legislativa
da Região Autónoma dos Açores, já durante a próxima semana, uma
iniciativa legislativa para que o Governo Regional, em conjunto com as
instituições financeiras, defina uma linha de crédito para regularização
de dívidas das empresas a nível fiscal e das contribuições para a
segurança social. O crédito concedido deverá ter um período de
amortização de cinco anos, com um ano de carência. A referida linha deve
prever o pagamento integral dos respectivos encargos financeiros por parte
do Governo Regional.

Dessa forma se permitirá que muitas empresas, com especial destaque para
o sector da construção civil, regularizem a sua situação contributiva,
acedam a novos negócios e recebam por trabalhos já executados, ao mesmo
tempo que ganham condições para se candidatarem aos apoios públicos
disponíveis para o relançamento da economia.
A criação de uma linha de crédito para liquidação de dívidas ao fisco e à
segurança social será, assim, impulsionadora do processo de reanimação de
alguns sectores e da economia açoriana em geral.
Nesse sentido, os encargos financeiros associados à utilização da linha de
crédito deverão ser integralmente suportados pelo Governo Regional. Às
empresas, por seu lado, caberá a responsabilidade pelas amortizações do
crédito concedido.
Permitir-se-á assim que a regularização das dívidas ao fisco e à segurança
social seja efectuada de forma suave, possibilitando a sustentabilidade
financeira das empresas açorianas.
IV.
Neste momento de crise por que passa a sociedade açoriana, os nossos
concidadãos olham para o PSD em busca de um novo projecto para os
Açores.
Um projecto de desenvolvimento que una a sociedade, que crie mais e
melhor emprego, que apoie as micro e pequenas empresas, que elimine as
bolsas de pobreza, que lance obras públicas que sejam necessárias para as
pessoas e que sejam impulsionadoras da actividade empresarial da Região.
Mas também um projecto que valorize o nosso sector primário, que apoie a
diversificação da produção, a competitividade e a retenção de valor
acrescentado, que optimize os recursos do mar e que valorize a iniciativa
individual e colectiva. Afinal, um projecto que qualifique e dignifique a
pessoa como agente determinante e insubstituível do processo de
crescimento.
As pessoas que encontro pelas nove ilhas dos Açores – e ainda estes dias
aqui em São Jorge tive a oportunidade de escutá-las – não estão à espera
que o governo lhes resolva todos os problemas. Sabem que têm de trabalhar
para avançarem e querem fazê-lo. Sentem que, com apenas algumas
mudanças de prioridades, novas oportunidades serão criadas para todos.
Sabem que se pode fazer melhor. E querem ter essa escolha.

Cada vez mais as pessoas querem participar na construção do seu próprio
futuro.
Os açorianos anseiam por uma nova forma de fazer política. Esperam dias
melhores. Desejam um projecto de coesão económica e social que una as
nove ilhas dos Açores e que não crie ainda mais separações. Ambicionam
uma sociedade que lute contra a exclusão social e que aposte na verdadeira
educação dos nossos jovens. Querem uma relação saudável entre o poder
político e a sociedade civil.
Não podemos resignar-nos a fazer aquilo que é expectável. Temos que ter a
ambição de ultrapassar as expectativas. É aí que as pessoas fazem a
diferença.
Para isso, os açorianos podem contar com o PSD.
Berta Cabral