Propostas

FINANÇAS PÚBLICASsocial_i

  • Criar  uma Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no âmbito da Assembleia Legislativa, com a missão de elaborar estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental, coordenada pela Comissão Especializada da ALRAA que detenha competência em matéria orçamental.
  • Criar uma Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização da atuação do Sector Público Empresarial Regional.
  • Criar um Portal do Sector Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores – Portal SPERAA.
  • Acompanhamento periódico e efetivo dos projetos das Parcerias Público Privadas existentes na Região Autónoma dos Açores.
  • Criar um Orçamento Participativo Regional.
  • Prestação de contas aos cidadãos com total transparência e rigor.
  • Construir uma função pública imparcial e de qualidade, respeitadora do mérito e da capacidade.
  • Criar uma Carta de Compromisso/Código de Conduta, a ser assinada por todos os servidores públicos da Região, antes da entrada em funções e que, em caso de violação das obrigações e deveres assumidos, origine a perda automática dos respetivos mandatos ou cargos.
  • Reduzir o número de cargos políticos e de nomeação.
  • Desenvolver uma verdadeira administração eletrónica, racionalizando as estruturas informáticas existentes, que garanta um melhor serviço aos cidadãos e reduza os gastos públicos.
  • A SATA e a EDA, empresas estratégicas para a Região, deverão manter a maioria do seu capital na esfera púbica.
  • Extinguir a Saudaçor e a SPRHI, assegurando os postos de trabalho dos seus colaboradores.
  • Diminuir fortemente o número de gestores públicos.
  • Criar contratos de gestão plurianuais em função dos objetivos estratégicos definidos para cada empresa do setor público empresarial regional.
  • Reforçar a responsabilidade e o sancionamento dos gestores públicos no cumprimento dos respetivos contratos-programa e na utilização dos fundos públicos.