Assembleia da República: A agenda para os Açores – Opinião de António Ventura

Esta semana reiniciam-se de forma oficial os trabalhos na Assembleia da República. Sendo assim, importa dar conta do que nós, Deputados do PSD eleitos pelos Açores, temos na agenda para este novo ano parlamentar.

Desde logo, vamos continuar a insistir em temáticas que ainda não têm uma solução ou cumprimento, por parte do Governo da República, e são essenciais para o desenvolvimento dos Açores.

A indefinição da Base das Lajes, a grave contaminação dos solos e aquíferos que precisa de uma resposta abrangente e responsável, o Plano de Revitalização Económico da Ilha Terceira (PREIT) que não sai do papel, a necessidade da existência dos radares meteorológicos, reativar o da Serra de Santa Bárbara e a construção de um em São Miguel, o Programa POSEI e a problemática da agricultura, as dificuldades nas pescas, a valorização do Porto da Praia da Vitória, os vários acordos globais da União Europeia e os seus impactos nos Açores, como o MERCOSUL, o reconhecimento da posição geostratégica e geopolítica da Região, a construção da Cadeia de Ponta Delgada, as negociações da nova Política Agrícola Comum (PAC), os CTT, as ligações da TAP e o apoio à mobilidade que precisa de simplicidade, a falta de agentes da PSP e as suas reivindicações salariais, a deterioração do património da República e os serviços públicos nos Açores, as questões jurídicas sobre o fundo do mar, a imprescindível atenção política ao progresso da nossa Autonomia, a Universidade dos Açores, o Poder Local e a Lei das Finanças Locais, o aprofundamento do conceito de Região Ultraperiférica, entre outros temas continuarão a merecer da nossa parte todo o empenho, acompanhamento e persistência política no Parlamento Nacional.

Estes problemas são reais e não vale a pena esconde-los, como alguns responsáveis políticos do PS nos Açores tentam fazer, passando a perceção que está tudo bem e que muito foi realizado. Com esta postura estão a prestar um mau serviço aos Açorianos e à democracia. O primeiro passo para solucionar um problema é reconhecê-lo.

Em todo este sentido, espero que o Orçamento de Estado para 2018 cumpra o incumprimento dos dois anteriores orçamentos. Ou seja, que existam medidas especificas e muito claras para os Açores e com verbas próprias. Em especial, no que diz respeito à contaminação por ser uma questão muito preocupante de saúde pública e ambiental, na Ilha Terceira.

Na verdade, nestes dois anos de governação da “coligação de esquerda” temos assistido a muitos anúncios e muito pouca concretização. São mais as palavras do que a materialização das mesmas.

Recordo, por exemplo, o PREIT, a descontaminação, os radares ou a Cadeia de Ponta Delgada, que até foram alvo de muita propaganda, inclusive pelo Primeiro-Ministro quando se deslocou à Região, assinando um memorando conjunto, mas em termos práticos está tudo na mesma.

Espero, também, que o Governo Regional não se remeta ao tradicional silêncio, para proteger o PS. Esta cumplicidade política prejudica os Açorianos e em nada contribui para um bom exemplo de governação.

Estaremos na Assembleia da República para fazer recordar todos os dias que os Açores são igualmente uma parte de Portugal, como aliás temos feito até agora.

Contem connosco.