A Luxúria Política - Resposta a Hélder Silva

1. O líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa, Hélder Silva, escreveu na passada segunda-feira, um artigo sobre o projecto de revisão constitucional do PSD e as posições do PSD/Açores em matéria de autonomia. O Dr. Hélder Silva, num exercício que apenas a silly season pode justificar, invoca uma autoridade moral de que não dispõe e reinventa um passado político para o seu partido que a história não autoriza. Em matéria de revisão constitucional não se conhece nenhuma posição do PS/Açores, a não ser aquela que o seu líder anunciou há uns meses: constitucionalizar as matérias que foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, aquando do processo de revisão do Estatuto dos Açores. Esta posição, de que o líder parlamentar do PS é tributário, revela uma paupérrima ambição autonómica. Levado pela luxúria – no sentido original da expressão, significando um domínio pela paixão – o Dr. Hélder Silva olha-se ao espelho político e vê… os outros.

2. A discussão em torno da falta de oportunidade da apresentação deste projecto de revisão constitucional – que alguns, como o Dr. Hélder Silva, gostam de invocar – é apenas uma provocação. O debate constitucional, com a amplitude que o projecto do PSD comporta, não está condicionado pelo calendário eleitoral das presidenciais, de eventuais legislativas antecipadas ou sequer pela acção governativa. O que incomoda os dirigentes do PS é que o PSD lançou uma reflexão sobre o papel do Estado na sociedade portuguesa e sobre a dimensão e a sustentabilidade do Estado-providência a que o PS não sabe como responder.

3. O artigo do Dr. Hélder Silva é uma longa catilinária, não contra o projecto do PSD sobre as autonomias, mas sim contra a líder social-democrata. Obviamente que o Dr. Hélder Silva não leu as propostas do PSD, tendo-se limitado a repetir o mau discurso de Vasco Cordeiro. Aliás, as propostas do PSD não interessam muito ao PS que prefere, como sempre, comportar-se como dono da autonomia. A reforma do Estatuto dos Açores demonstrou a necessidade duma revisão constitucional no capítulo das autonomias, que agora o PS parece rejeitar. Rever a constituição autonómica – chamemos-lhe assim – é indispensável para consolidar as autonomias dos Açores e da Madeira.

4. A proposta do PSD faz avançar a autonomia regional, quando prevê a aprovação do Estatuto por uma maioria de 2/3, alarga a competência legislativa no sentido da plena concorrência com a Assembleia da República e com o Governo da República e constitucionaliza como estatutárias as competências quanto aos símbolos das Regiões Autónomas, cooperação com entidades regionais estrangeiras e organizações inter-regionais, regime dos bens do domínio público e privado regionais ou a criação de provedores sectoriais regionais.

5. Nada disto interessa ao líder parlamentar do PS, que se fixa no Representante da República único para os Açores e para Madeira. A solução é modesta e seria desejável a extinção pura e simples da figura, com a atribuição das suas competências a um Presidente da Região – novo órgão de governo próprio – eleito por sufrágio directo e universal pelos açorianos e madeirenses. Do desvelo com que o Dr. Hélder Silva cita a posição do PSD/Madeira, apenas posso concluir que prefere que os poderes do Representante da República passem para o Presidente do Governo Regional, como propõe Alberto João Jardim.

6. O PS/Açores não gosta da autonomia progressiva – que até chumbou na reforma do Estatuto - preferindo a autonomia cooperativa. A vertigem da cooperação matou a serenidade e a ambição. Resta ao PS/Açores o discurso auto-contemplativo.