Um péssimo negócio para o Faial
Data: 2010-07-23 | Autor: Luís Garcia.jpg)
1. No meu entendimento uma das formas de aproximar os eleitores dos eleitos é procurar levar, aos órgãos para os quais se é eleito, as preocupações reais dos que nos elegem. Foi com esse propósito que, por iniciativa dos deputados do PSD eleitos pelo Faial, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) debateu, na semana passada, uma importante preocupação dos Faialenses: o encerramento da Estação Radionaval da Horta (ERNH).
O anúncio feito, em Abril passado, pelo Comandante da Zona Marítima dos Açores, à saída de uma audiência com o Presidente do Governo Regional, de que a ERNH iria encerrar nos próximos dois anos e ia ser transferida para S. Miguel, adensou as preocupações que há muito existiam no Faial sobre esta matéria.
Perante este anúncio e considerando que este encerramento “provoca um forte impacto negativo na ilha do Faial, acentua a assimetria entre as ilhas e coloca em causa o desenvolvimento harmónico dos Açores”, o Grupo Parlamentar do PSD decidiu apresentar na ALRAA um Projecto de Resolução em que pretendia que o primeiro Órgão da nossa Autonomia se pronunciasse no sentido de a ERNH “manter-se na Horta”, recomendando ao Governo Regional que actuasse para “contrariar o anunciado encerramento”.
Contudo cedo percebemos que estas preocupações não teriam acolhimento junto do Governo Regional nem da maioria socialista que o suporta, incluindo os deputados socialistas eleitos pelo Faial, que chumbou esta iniciativa.
Em vez de contrariar esta decisão, como foi feito e conseguido no passado (designadamente em 2003 e 2004 quando o Governo da República era da responsabilidade do PSD e do PP), agora o Governo Regional preferiu, por solidariedade partidária, dar a mão ao Governo da República e à Marinha para encerrar a ERNH. É bom recordar que o Executivo Regional assinou, em 30 de Julho de 2009, um Memorando de Entendimento com o Ministério da Defesa cedendo um terreno em S. Miguel para a “instalação de uma moderna central de comunicações marítimas” e em troca recebeu do Governo da República “o edifício do Hospital da Boa Nova, em Angra de Heroísmo; o Castelinho de Santa Clara, em Ponta Delgada; e, a médio prazo, algumas parcelas do complexo da Radionaval, na cidade da Horta”.
Este foi o verdadeiro negócio!
2. Um negócio que se revelou muito mau para o Faial. E com o qual os deputados do PS eleitos pelo Faial concordam.
E agora, com a consciência pesada, tentam enviar areia para os nossos olhos, procurando passar a ideia, com termos técnicos muito sofisticados, que afinal fica no Faial “um conjunto de funcionalidades” muito importantes. Ora o que verdadeiramente fica no Faial é um sistema GPS diferencial, automatizado desde 2002, que não é mais do que 4 antenas (que todos podem ver ao atravessar a Variante) e uma estação no âmbito do sistema de comunicações de socorro e salvamento marítimo conhecido por GMDSS, que não é mais do que um par de antenas (uma transmissora e uma receptora) a instalar nas Courelas, e que é também um sistema automático controlado a partir de S. Miguel.
A verdade é que o Governo e o PS trocaram uma estação que funcionava com mais de 50 militares (o que com as respectivas famílias envolvia no Faial mais de 120 pessoas) por três pares de antenas de comunicação controlados à distância e por uns imóveis.
E ainda nos querem convencer que isto foi para o Faial um bom negócio. Estranha forma esta de nos defenderem!
3. A Câmara Municipal da Horta, depois de algumas hesitações do seu Presidente que inicialmente se demonstrou “conformado com a decisão de encerrar a ERNH”, deliberou, no passado dia 29 de Abril, aprovar “um voto de recomendação ao Governo e à Marinha Portuguesa no sentido de ser mantida a Estação da Rádio Naval no Faial”. Esta deliberação foi proposta pelo presidente e pelos vereadores do PS na Câmara.
Esta deliberação da Câmara é em tudo semelhante ao Projecto de Resolução apresentado pelo PSD na ALRAA. Em ambos os casos pretende-se que a Estação Radionaval permaneça na Horta. Assim: como é possível que a deputada do PS eleita pelo Faial que é simultaneamente vereadora, na Câmara proponha e aprove uma recomendação a defender a manutenção da Estação Radionaval na Horta e na Assembleia, para não contrariar o Chefe, vote contra um projecto de resolução que defende a mesma coisa. Isto é absolutamente inexplicável e condenável. E a gravidade desta postura cresce quando recordamos que o mesmo já tinha acontecido com as plataformas logísticas previstas no PROTA. Mais uma vez os deputados do PS eleitos por esta Terra ficaram isolados, ao lado dos Governos da República e Regional e do PS, mas contra o Faial e os Faialenses.
Incompreensível vassalagem!…
4. Outra conclusão que foi possível retirar do debate da iniciativa do PSD, foi a de que a decisão de encerrar a ERNH e de a transferir para S. Miguel, é política e não técnica. Apesar de o Governo há muito invocar um “estudo técnico” que indicava S. Miguel como a melhor localização para a nova central de comunicações, quando confrontado para mostrar e revelar os autores desse estudo, o Executivo foi incapaz de o apresentar ou de referir os seus autores. A verdade é que os estudos conhecidos e feitos pelo Instituto Hidrográfico da Marinha concluem que a “ilha do Faial, tal como no passado, continua a ter excelentes condições de propagação”. Arranjem outra desculpa … verdadeira!
