Faz de Conta

O estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo - O Ministro da Justiça deslocou-se ontem aos Açores para a cerimónia de lançamento da primeira pedra do novo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo. A construção desta infra-estrutura judiciária, que se arrasta há mais duma década, é essencial para assegurar que aqueles que são condenados a pena de prisão ou estão sujeitos a medida de coação privativa de liberdade as possam cumprir nos Açores, beneficiando da proximidade da família ou de amigos, evitando-se assim o seu desterro. Visitei há pouco tempo, no âmbito das minhas funções como Deputado, o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, podendo constatar a manifesta sobrelotação (que nalguns momentos chegou a atingir os 200%) e a falta de condições generalizada, apesar do esforço do seu Director ao longo dos últimos anos, no sentido de as melhorar. Um edifico antigo, no centro de Angra do Heroísmo, ensanduichado na malha urbana, não pode oferecer nem condições de segurança nem de acolhimento aos presos. A conclusão da construção do novo estabelecimento prisional é urgente, para que o cumprimento das penas possa ser mais digno e mais humanizado.

A entrada em funcionamento do novo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo – preparado para receber mais de 200 presos, desde logo das ilhas dos grupos Central e o Ocidental – vem colocar a questão (ainda não respondida até agora) da manutenção do funcionamento do estabelecimento prisional da Horta, dotado dum quadro de pessoal exíguo e insuficiente para o seu adequado funcionamento.

As razões de proximidade e de inserção na comunidade que determinam – salvo excepções – o cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimento prisional da área da residência do preso têm de valer como argumento para a manutenção estabelecimento prisional da Horta, não sendo desejável o seu encerramento, com o argumento de que o novo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo tem capacidade para acolher os presos oriundos do Pico e do Faial. A ver vamos.

As visitas do Governo Regional aos concelhos – É saudável que o Governo Regional se desloque aos concelhos dos Açores e se reúna com as Câmaras Municipais. O que deveria ser uma prática regular, torna-se numa excepção inspirada pelo momento político. Já há uns anos atrás o Governo Regional tinha declarado uma intenção semelhante, tendo realizado, mesmo, duas ou três visitas concelhias, sem continuidade. Agora, em estilo de campanha eleitoral, o Governo retoma a iniciativa, certamente para anunciar mais umas obras públicas e exaltar a sua própria governação. Ironicamente, as visitas, em S. Miguel, limitam-se à Ribeira Grande e à Lagoa. Os concelhos da Povoação e Vila Franca do Campo, cujas Câmaras foram conquistadas ao PSD nas últimas eleições, ficam de fora das visitas governamentais e Ponta Delgada é mais uma vez ignorado. O desconforto num caso e o ciúme noutro, poderão explicar freudianamente este roteiro incompleto.

Pordata – A Pordata (www.pordata.pt) é um projecto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, dirigida por António Barreto, que disponibiliza de forma eficiente, articulada, simples e intuitiva informação estatística sobre Portugal. Uma ferramenta de trabalho indispensável, a fazer corar de vergonha o Serviço Regional de Estatística dos Açores e o modo como as estatísticas são divulgadas.