O líder parlamentar do PSD/Açores exigiu explicações ao Governo Regional sobre os atrasos nos pagamentos de diárias aos utentes deslocados do Serviço Regional de Saúde, alegando que existem situações de incumprimento superiores a seis meses.

“No caso do Hospital de Ponta Delgada, chegam-nos relatos de doentes de várias ilhas que estão à espera do pagamento das suas diárias desde o último trimestre de 2018. Ou seja, há seis meses”, afirmou Luís Maurício.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o presidente do grupo parlamentar social-democrata salientou que, no âmbito desta situação de pagamentos em atraso, encontram-se utentes de “famílias de parcos recursos”, o que “pode pôr em causa futuras deslocações por, eventualmente, não terem condições para suportar de forma antecipada os custos dessas mesmas deslocações”.

“Isso significa que estes utentes já se deslocaram a Ponta Delgada, já efetuaram as suas consultas, exames e cirurgias – alguns deles já se deslocaram por mais do que uma vez –, regressaram às suas ilhas de residência e ainda não receberam o subsídio diário de deslocação a que tiveram direito, nem o pagamento dos transportes terrestres. Ou seja, pagaram do seu bolso a totalidade destas despesas”, frisou.

Para Luís Maurício, trata-se de uma situação de “enorme gravidade, traduzida pela incapacidade dos utentes deslocados receberem a tempo e horas as suas diárias, complementos e despesas de transportes terrestres”.

O deputado social-democrata acrescentou que estes atrasos nos pagamentos aos doentes deslocados começaram a verificar-se após a entrada em vigor, em setembro de 2018, do novo regulamento geral de deslocações do Serviço Regional de Saúde.

“Até 1 de setembro de 2018 todas as deslocações dos utentes – primeiras e subsequentes – eram processadas e pagas pelas unidades de saúde da ilha de residência do utente. Com o novo regime, as deslocações dos utentes são da responsabilidade financeira dos hospitais de destino”, explicou.

Segundo o líder parlamentar do PSD/Açores, os hospitais “viram-se sobrecarregados com um conjunto de procedimentos administrativos que aumentaram exponencialmente, que antes eram efetuados pela Unidades de Saúde de Ilha, de forma célere e imediata para os utentes deslocados”.