Justificação de faltas por acompanhamento de grávidas nos Açores aprovada na AR
Publicado em 04 de Maio, 2019

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, congratularam-se com a aprovação em plenário da legislação “que passa a justificar as faltas ao trabalho dadas pelos acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores”, uma proposta assente numa resolução apresentada pelo PSD, há cerca de um ano, “sobre a qual houve agora consenso”.

Segundo os social-democratas açorianos, o projeto de lei agora aprovado garante aos trabalhadores da Região “o direito de, como acompanhantes das mulheres grávidas, que têm de se deslocar interilhas para realização do parto, verem as suas faltas justificadas”, relembram.

“É uma medida que vai beneficiar, especialmente, as famílias das ilhas mais pequenas, corrigindo uma injustiça que persiste há demasiado tempo”, explica Berta Cabral, frisando que a proposta “foi apresentada pelos deputados açorianos do PSD, aproveitando a revisão ao Código de Trabalho para sustentá-la”, adiantou.

“Manteve-se assim o consenso verificado na Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, acrescentou a deputada, sublinhando que “o PSD teve sempre como intuito, desde que apresentou o seu projeto de resolução, repor a justiça e a equidade de tratamento de todas as grávidas residentes nos Açores. O que acabou por acontecer”, concluiu.