PSD/Açores propõe integração de técnicos que prestam serviço na Segurança Social
Publicado em 08 de Abril, 2019

O PSD/Açores propôs a integração na Função Pública de cerca de 100 técnicos superiores oriundos de instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e que prestam serviço no Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA).

“Estes técnicos são funcionários virtuais das IPSS com as quais tem vínculo laboral e utilizados pelo Governo Regional como mão-de-obra barata”, afirmou o deputado social-democrata Bruno Belo, em conferência de imprensa, ao apresentar um projeto de resolução para que a situação destes trabalhadores seja resolvida.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que os técnicos superiores em causa (assistentes sociais, psicólogos e educadores de infância) “prestam serviço permanente à Administração Regional, estão subordinados às chefias do ISSA, mas têm salários inferiores”.

“Estes técnicos trabalham em instalações da Segurança Social e sujeitam-se às regras e deveres daquele instituto público como qualquer outro trabalhador: marcam presenças e férias, fazem atendimentos, possuem cartão de identificação do ISSA e têm autorização para conduzir viaturas oficiais”, frisou.

Segundo o deputado social-democrata, trata-se de uma situação “gravosa e injusta” para esta centena de técnicos, dado que se “sentam lado a lado com colegas que exercem precisamente as mesmas funções, mas ganham muito menos”.

“O PSD/Açores, propõe ao Governo que proceda à integração plena destes técnicos nos quadros das Administração Pública, de acordo com a legalidade, como já fez com os trabalhadores precários ou com os funcionários de empresas públicas extintas”, disse.

Nesse sentido, o PSD/Açores entregou no parlamento um projeto de resolução para que o Governo Regional “integre os técnicos em causa na função pública e deixe de usar estes trabalhadores como mão-de-obra barata”.

Os social-democratas vão ainda propor, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que este diploma seja analisado com carácter de urgência na comissão parlamentar competente.