Governo ainda não fez nada para justificar faltas ao trabalho por acompanhamento de grávidas
Publicado em 09 de Abril, 2019

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, acusaram o Ministro do Trabalho e da Solidariedade de “não ter criado medidas para justificar as faltas ao trabalho dadas pelos acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores”, conforme ficou estabelecido numa resolução aprovada em plenário, “que foi proposta pelo PSD, em abril de 2018”, avançam.

Segundo os social-democratas, “o governo deve explicações aos açorianos sobre essa ausência de medidas para dar execução ao documento, “que visava concretizar o direito aos acompanhantes das mulheres grávidas, que têm de se deslocar interilhas para realização do parto, de verem as suas faltas justificadas”, dizem.

“Caso não tenha sido tomado qualquer medida, o governo tem de esclarecer se prevê aprovar e publicar as alterações, consideradas adequadas ao quadro legal vigente, que permitam pôr em execução a resolução proposta pelo PSD e aprovada pelo parlamento”, exigem Berta Cabral e António Ventura.

“Estamos a falar dos acompanhantes das grávidas que se deslocam para outra ilha por falta de Maternidade na sua ilha de residência”, explicam, não aceitando que, “passado um ano, o governo ainda nada tenha feito. E os deputados do PS eleitos pelos Açores, que se abstiveram na nossa resolução, dizem agora que vão apresentar um projeto, esquecendo-se da iniciativa do PSD”, acrescentam.

A referida iniciativa foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e a abstenção do PS, tendo sido publicada no Diário da República com o nº 90/2018, de 5 de abril.

Berta Cabral e António Ventura lembram que, “não existindo maternidades em todas as ilhas dos Açores, cabe a cada grávida que se encontre em ilha sem condições para efetuar o parto, escolher o hospital de outra ilha. Para esse efeito tem o direito legal a ser acompanhada na referida deslocação”, reforçam.

E concluem com a garantia de que o PSD, “que apresentou o mencionado projeto de resolução com vista a repor a justiça e a equidade de tratamento de todas as grávidas residentes nos Açores, vai trabalhar por ele até se efetivarem as medidas adequadas”.