‘Estagiar U’. PSD/Açores propõe reposição do salário mínimo para estagiários
Publicado em 15 de Abril, 2019

O grupo parlamentar do PSD/Açores propôs que a compensação para os jovens no âmbito do programa ‘Estagiar U’ volte a ser o salário mínimo regional e que o horário dos estagiários seja reposto em 35 horas semanais.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, os social-democratas recomendam ao Governo Regional “a reposição integral do programa ‘Estagiar U’, no formato anterior à resolução 35/2018, sendo o horário semanal de 35 horas e a compensação igual à remuneração mínima garantida na Região”.

“A taxa de desemprego jovem nos Açores é atualmente de 32,7%, muito superior ao que se verifica a nível nacional (19.9%), sendo que os programas ‘Estagiar’ assumem uma elevada importância, pois na grande maioria dos jovens correspondem à primeira porta de entrada no mercado laboral”, referiu a deputada Mónica Seidi.

A parlamentar do PSD/Açores salientou que o ‘Estagiar U’, “apesar de não ser um programa de emprego, permite aos jovens estudantes universitários residentes na Região o primeiro contacto com a realidade laboral na sua área formação”.

Mónica Seidi lembrou que os diferentes programas ‘Estagiar’ foram recentemente reformulados, mas que, “apesar das mudanças verificadas, as alterações introduzidas não correspondem à vontade dos jovens açorianos, sendo que em alguns casos estes foram prejudicados”.

“Entre as alterações efetuadas, o ‘Estagiar U’ foi o mais modificado, passando de 35 horas semanais e com uma compensação pecuniária igual à remuneração mínima garantida na Região, para 20 horas semanais e com uma redução de 50% na compensação pecuniária”, frisou.

No projeto de resolução do PSD/Açores são também propostas soluções para os atrasos nos pagamentos aos estagiários no âmbito dos programas ‘Estagiar T’ e ‘Estagiar L’.

“Os prazos atualmente praticados para o pagamento da compensação atribuída no âmbito do ‘Estagiar T’ e ‘Estagiar L’ são demasiado longos, tanto no envio da assiduidade do jovem, como no processamento e respetivo pagamento por parte do Fundo Regional de Emprego, para que o jovem trabalhador possa receber o vencimento até dia 20/25 do mês seguinte”, sublinhou.

Segundo Mónica Seidi, “o primeiro pagamento a efetuar ao trabalhador jovem, chega não tão poucas vezes só no final do segundo mês de trabalho”.

Nesse sentido, os social-democratas propõem a “redução, para cinco dias úteis, dos prazos relativamente ao envio do mapa de assiduidade do jovem e processamento do vencimento, de forma a que sejam reduzidos os atrasos nos pagamentos ao jovem a frequentar o ‘Estagiar L’ e ‘Estagiar T’”.

O grupo parlamentar do PSD/Açores propõe ainda a “realização de ações regulares” de fiscalização junto das entidades promotoras dos estágios, “ao contrário do que se verifica presentemente”, em que tal só acontece após a apresentação de denúncias.

O projeto de resolução agora entregue na Assembleia Legislativa dos Açores foi elaborado em articulação entre o grupo parlamentar social-democrata e a JSD/Açores.