Ausência de Secretário da Agricultura “desvaloriza” pretensões dos Açores na UE
Publicado em 09 de Abril, 2019

O deputado do PSD/Açores António Almeida afirmou que a ausência de Secretário Regional da Agricultura, no debate parlamentar sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 da União Europeia, constitui uma “desvalorização” das pretensões da Região.

“A ausência do senhor Secretário Regional da Agricultura neste debate constitui uma desvalorização dos interesses dos Açores, sobretudo porque a agricultura açoriana depende de fundos comunitários e de políticas europeias diferenciadas de apoio à nossa Região”, disse o social-democrata, numa interpelação ao Governo sobre os desafios dos Açores na Europa pós-2020.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que o “atraso estrutural que persiste” na agricultura regional, após diversos quadros comunitários de apoio, “é razão mais do que suficiente para manter uma expressiva preocupação quanto à forma como o Governo decide aplicar os fundos europeus destinados à agricultura açoriana e os resultados obtidos”.

“Nos últimos 14 anos foram atribuídos mais de 1.600 milhões de euros de subsídios diretos para a agricultura e agroindústria dos Açores. Seriam por isso expectáveis outros resultados, quer na eficiência, quer na rentabilidade das explorações e na competitividade das agroindústrias, bem como no rendimento dos produtores, mas também nas infraestruturas públicas”, referiu.

Segundo António Almeida, os Açores “continuam com programas de incentivo ao aumento da produção, em vez de programas de incentivo ao aumento dos resultados nas explorações”.

“Os indicadores de crescimento da produção agrícola deviam ter sido acompanhados do crescimento do rendimento disponível e em resultados positivos nas empresas agrícolas, antes dos subsídios, tornando-as económica e financeiramente saudáveis”, considerou.

O parlamentar do PSD/Açores lembrou que “estamos em 2019 com um quadro financeiro de apoio ao investimento agrícola quase esgotado e continuamos sem uma reestruturação séria do setor agrícola”.

Para António Almeida, “os Açores devem apresentar-se junto das instituições europeias reclamando, no âmbito da Política Agrícola Comum, os meios financeiros, mas também legislativos adequados a um futuro sustentável e sustentado da agricultura açoriana”.

“Os Açores não podem continuar a executar muitos fundos dos programas da União Europeia e continuarem estruturalmente atrasados e pouco competitivos”, concluiu.