Violência doméstica deve ser tratada como “assunto de Estado” – Opinião de Carlos Ferreira
Publicado em 11 de Março, 2019

A violência doméstica assumiu nos últimos dois meses, contornos de “Assunto de Estado”, perante o choque provocado pelo número de homicídios e, nalguns casos, pela forma como os crimes têm sido cometidos.

Desde o início do ano, e até ao momento de elaboração deste artigo, foram mortas pelo menos 12 mulheres em contexto de violência doméstica.

É certo que num ou dois casos, se pode questionar se as circunstâncias do crime integram ou não o conceito legal de violência doméstica, mas não será menos verdade que poderão existir mortes neste mesmo contexto que, parecendo acidentais ou de outra natureza, não tenham sido ainda contabilizadas como situações decorrentes de violência doméstica.

Por isso, ficamos pelos números divulgados: 12 vítimas de violência doméstica de 1 de janeiro a 7 de março de 2019. Um número dramático.

Nos Açores, a taxa de prevalência é a maior do país.

Em 2017, a taxa de incidência nos Açores foi de 4,9 por mil habitantes, praticamente o dobro do valor registado no continente português, que se situou nos 2,5.

É mais uma matéria em que a nossa região ocupa o pódio pelas piores razões.

E perguntamo-nos: quantas mulheres foram mortas nos Açores na última década em contexto de violência doméstica? Foram 12. E para além destas vítimas mortais, houve mais 7 tentativas de homicídio no mesmo contexto.

E quantas situações de violência doméstica foram participadas às autoridades entre 2008 e 2017? Foram 11 436. Onze mil, quatrocentas e trinta e seis situações desta natureza numa década na nossa região.

Só no ano de 2017, os dados oficiais registaram 1.052 situações de violência doméstica nos Açores, valor que deverá ter sido ultrapassado em 2018, com os dados preliminares a apontarem a ocorrência de 1.059 denúncias de violência doméstica.

Mas importa saber e fazer muito mais.

Se perguntarmos quantas situações ocorreram efetivamente, ou quantas crianças assistiram ou foram mesmo vítimas diretas, não sabemos.

Não é possível saber através das estatísticas oficiais da criminalidade porque as chamadas cifras negras, isto é, a percentagem de crimes que não são denunciados, correspondem a uma parte significativa das situações.

Foi por isso que apresentámos no ano passado uma iniciativa parlamentar com vista à realização de um estudo sobre a violência doméstica e de género na região, que inclua a aplicação de um inquérito de vitimação, no sentido de conhecer os valores reais, compreender o fenómeno em toda a sua complexidade e identificar as medidas a adotar nas políticas públicas para uma abordagem eficaz.

É hora de Portugal, e os Açores de forma particular, tratarem a prevenção e combate à violência doméstica como um assunto de Estado.

É verdade que nos últimos anos foram dados passos importantes. O regime jurídico evoluiu de forma significativa e os órgãos de polícia criminal têm hoje uma capacidade de intervenção – com suporte legal – de que não dispõem noutro tipo de crimes, incluindo medidas de privação da liberdade do agressor, quando tal se mostre necessário para a proteção da vítima.

Um aspeto fundamental para que o sistema funcione, é cada interveniente assumir de forma plena o seu papel e as suas responsabilidades, o que inclui naturalmente polícias e magistrados. Mas é também crucial que as forças de segurança e os tribunais possuam recursos para o efeito, pois não basta inscrever na lei que o processo tem caráter urgente, se na prática os meios não existirem.

É também essencial reforçar as condições para que as vítimas possam deixar os agressores e levar consigo os seus filhos, deixando de depender do agressor a qualquer nível, e tornando-se autónomas.

E é ainda fundamental mudar a mentalidade e eliminar a tolerância social à violência nas relações conjugais ou de namoro.

Um estudo realizado pela UMAR a jovens nacionais com idade média de 15 anos, divulgado no último Dia dos Namorados, revelou que 27% dos jovens não considera o controlo de um membro sobre o outro como uma forma de violência, 36% considera legítimo que um proíba o outro de vestir uma peça de roupa, e 24% legitima a violência sexual nas relações de namoro, entre vários outros indicadores extremamente preocupantes.

A conjugação de todos os dados mostra que é urgente capacitar as entidades que intervêm no sistema, reforçar a proteção das vítimas e dos seus filhos, e incutir verdadeira celeridade no processo penal.

Mas é igualmente urgente consciencializar a nossa sociedade de que a violência nas relações conjugais e de namoro é crime, ofende a dignidade humana e compete a cada um de nós dar o seu contributo para acabar com este flagelo social.