Seca na Agricultura. PSD questiona Governo sobre pagamento de apoios
Publicado em 06 de Março, 2019

O deputado do PSD/Açores António Almeida questionou o Governo Regional sobre os apoios extraordinários à compra de alimentos para os animais devido à seca de 2018, lembrando que o prazo prometido para o pagamento terminou a 28 de fevereiro.

“Com a conclusão do mês de fevereiro de 2019, data que o Secretário Regional da Agricultura indicou para o pagamento dos compromissos assumidos com a seca de 2018, importa avaliar o cumprimento desses compromissos”, afirmou o social-democrata.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o parlamentar salientou que “os agricultores, efetivamente prejudicados pelas consequências da seca, assumiram custos financeiros relevantes com as respetivas despesas de preparação de solos, sementeira, tratamento e colheita, com a perda das produções forrageiras e outras”.

“No caso dos milhos forrageiros, e apesar dos apoios públicos à aquisição de concentrado fibroso, palha e feno, as consequências são tão graves que os efeitos se prolongaram em 2019, deixando as explorações pecuárias em debilidade económico financeira e exigindo reequilíbrio alimentar adequado aos bovinos de leite com maior evidência”, sublinhou.

António Almeida lembrou também que, no caso dos apoios à compra de concentrado fibroso, as entidades beneficiárias foram as empresas que fabricam aquele produto, tendo sido “obrigadas a deduzir as ajudas recebidas aquando da fixação do preço final ao agricultor, assumindo, no entanto, as suas responsabilidades financeiras perante os respetivos fornecedores de matérias primas e produtos”.

“Essa obrigação constitui para as empresas um encargo significativo e um suposto financiamento ao Governo dos Açores, enquanto não forem pagas essas despesas decorrentes do compromisso da Secretaria Regional da Agricultura”, frisou o deputado social-democrata.