Repensar a ocupação de solos agrícolas – Opinião de António Almeida

É preciso promover o debate sério e responsável sobre a gestão e ocupação dos solos nas diversas ilhas, face aos desafios económicos, sociais e ambientais que passaram a condicionar, no dia a dia, as decisões de empresas, instituições e pessoas.

Governo dos Açores e autarquias locais sujeitam-se a um vasto conjunto de leis e normas que se sobrepõem, por vezes de forma contraditória, impedindo decisões coerentes com os atuais interesses no desenvolvimento socio económico da região e dos açorianos.

No debate, a Agricultura será, seguramente, o setor com maior importância visto que gere a superfície territorial mais significativa.
Planos de ordenamento do território, planos diretores municipais, reserva agrícola regional, para citar apenas alguns dos instrumentos de gestão do território, determinam regras de utilização dos solos, impedindo ou facilitando investimentos em diversas áreas, mas também condicionando interesses legítimos.

Para promover a alteração desses instrumentos governo e autarquias têm de se entender relativamente às opções de desenvolvimento económico, mas também sobre a condição de vida futura dos açorianos e que fatores poderão apoiar o crescimento da riqueza e a promoção da autonomia financeira das famílias e das empresas.

O desenvolvimento económico e o acesso ao financiamento público, não pode ser um favor que se concede, a quem se quer, e se retira a quem não interessa.

É preciso olhar o valor e o interesse dos projetos de investimento independentemente de quem os lidera.

Quando um açoriano apresenta uma boa ideia, através de um projeto de investimento viável, que contribuirá de forma estratégica para o desenvolvimento futuro dos Açores e pretende aceder aos apoios públicos, na maior parte dos casos, aos fundos da União Europeia, a pergunta de quem decide esse apoio não pode ser de quem é essa candidatura?

Da mesma forma, não podem continuar a financiar-se investimentos sem viabilidade, só porque o seu promotor é considerado por quem decide.

No caso agrícola as pessoas devem interrogar-se porque razão os agricultores não vivem na sua exploração, ao contrário do que acontece por todo o mundo.

Em primeiro lugar porque na maioria iniciaram a atividade agrícola em terrenos arrendados, e em parcelas dispersas e numerosas.

Em segundo lugar porque os terrenos agrícolas não estavam nem estão infraestruturados com caminhos, água e eletricidade, que permitam investir na sua habitação na exploração, nem construir estruturas que facilitem o desenvolvimento de outros negócios.

O desenvolvimento rural integrado e sustentável em toda a União Europeia é isso mesmo, apoiar o investimento que cria emprego na agricultura e não só.

Quantos filhos e filhas de agricultores não têm a possibilidade de ser agricultores, mas têm formação e vontade de iniciar outros negócios em terrenos agroflorestais da família.

Não podemos permitir que esta oportunidade não seja concedida aos açorianos, mas sim apenas a investidores externos que encontram oportunidades, agora que descobriram os Açores.

Criar oportunidades de emprego nas freguesias rurais e diversificar produtos e serviços agrícolas é permitir outros investimentos em terrenos agrícolas, sem pôr em causa o seu potencial agrícola, mediante critérios objetivos que valorizem os nossos recursos paisagísticos, o saber das nossas gentes e a recuperação de atividades que nos identificam como Açores que somos.