Revisão Constitucional é fundamental para evoluir da Autonomia açoriana
Publicado em 20 de Dezembro, 2018

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, afirmou que uma nova Revisão Constitucional “é fundamental” para melhorar a Autonomia açoriana.

Num intervenção em que defendeu que parte dos recursos da Armada Portuguesa “sejam também fixados na Região, dada a nossa privilegiada localização geostratégica dos Açores”, o social-democrata disse que a Autonomia “precisa evoluir, precisa de ajustamentos perante as atuais e exigentes realidades regionais, nacionais e europeia”.

“Assim, seremos mais Portugal, seremos mais Açores e seremos mais nação”, disse o deputado, frisando que a proposta de deslocação de meios [da Armada] “também se traduz num fortalecimento dessa Autonomia. Uma Autonomia que dá projeção e identidade a Portugal”, garante.

Para o parlamentar açoriano, “Portugal será maior, Portugal terá mais mar e o mar sempre foi um desígnio da nossa grandeza”, mas, para isso, “também é importante melhorar a nossa Autonomia na Constituição Portuguesa”.

“A Extensão da Plataforma Continental será um facto e, neste contexto, no alargamento das nossas fronteiras marítimas, as regiões autónomas e, no caso, os Açores, terão um contributo vital para a futura vigilância e acompanhamento do espaço marítimo”, afirmou.

“É, essencialmente por via das Regiões Autónomas que geograficamente seremos maiores”.

O deputado do PSD/Açores espera assim que uma nova Revisão Constitucional possa ajudar a transformar Portugal “num país mais coeso e com maior reconhecimento internacional”.

Neste sentido, “consideramos fundamental que seja reforçado o direito de participação das regiões autónomas nas negociações de tratados e acordos internacionais que lhes digam respeito, bem como nos benefícios deles decorrentes”, concluiu.