Inquérito parlamentar não deve interferir em investigações judiciais a empresas públicas
Publicado em 20 de Dezembro, 2018

O PSD/Açores afirmou que os inquéritos parlamentares não devem interferir nas investigações judiciais em curso a empresas públicas regionais, entendendo os social-democratas que a presidente da Lotaçor, uma das entidades que está sob investigação, só deveria ser inquirida após a conclusão do processo judicial.

“No início dos trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito, foi pedido à comissão que tivesse o cuidado de, nos seus trabalhos, não interferir com essas investigações judiciais. O PSD respeita as competências das autoridades judiciais e entendeu, por isso, deixar à política o que é da política, e à justiça o que é da justiça”, afirmou o deputado social-democrata Luís Rendeiro.

O parlamentar do PSD/Açores, que falava à margem dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao setor público empresarial regional, lembrou que “é do conhecimento público, por ter sido amplamente divulgado na comunicação social, que há diversas empresas e entidades públicas sob investigação judicial”.

“Colocar questões, em plena comissão parlamentar de inquérito, sobre essas empresas e entidades públicas aos seus gestores, seria, no entender do PSD, interferir com o trabalho das autoridades judiciais”, referiu.

Luís Rendeiro acrescentou que “foi o Partido Socialista que insistiu na audição da presidente da Lotaçor, mesmo sabendo que isso poderia contrariar a necessidade de não haver interferências nas investigações judiciais”.

“O Partido Socialista reagiu com nervosismo a esta posição do PSD. Isso revela bem a aflição em que PS se encontra: por um lado, sabe o estado lastimável a que conduziu a maioria das empresas públicas; por outro, está muito preocupado com as investigações judiciais em curso”, disse o deputado social-democrata.