Derrogado – Opinião de João Bruto da Costa
Publicado em 17 de Dezembro, 2018

O PS aprovou uma proposta de alteração ao estatuto do aluno que prevê a eventual aplicação de um plano de aprendizagem destinado aos períodos de interrupção letiva (Natal, Páscoa e Carnaval), para alunos que obtiverem um desempenho insuficiente na avaliação sumativa interna.

Depois de aprovada essa alteração em sede de Orçamento Regional, o Secretário da Educação veio afirmar que é preciso analisar a medida com “muito cuidado” e que “não podemos combater a retenção à bruta”.

Não concordamos com a proposta dos socialistas. Levar alunos com dificuldades em obter um desempenho suficiente a abdicar dos seus momentos de férias, carece de fundamentação que justifique tamanha exigência.

Mas isso não valida a posição do governante ao querer derrogar uma medida que terá força de lei, ainda que com ela não se concorde.

No fundo, o que revelou o Secretário da Educação foi aquilo que já toda a gente sabe quando se aprovam as propostas de Orçamento e Plano anual, ou seja, a maioria faz aprovar medidas, mas depois só põem em prática o que bem entendem.