O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros considerou uma “afronta” aos açorianos que o Partido Socialista aprove o aumento da taxa máxima do imposto sobre a gasolina na Região, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

A taxa máxima de imposto sobre a gasolina que o governo regional dos Açores pode cobrar é, atualmente, de 65 cêntimos por litro, mas o OE2019 aumenta o teto máximo do imposto para 75 cêntimos por litro.

O OE2019 prevê também o aumento, para mais do dobro, nos Açores da taxa máxima do imposto sobre o fuelóleo, um combustível usado na indústria conserveira da Região.

A concordância dos socialistas açorianos com aumento da taxa máxima do imposto foi expressa na subcomissão da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, no parecer dado às propostas de alteração ao OE2019.

Os deputados socialistas foram os únicos a dar parecer negativo à proposta dos deputados do PSD na Assembleia da República que visava eliminar esse aumento do imposto sobre a gasolina e o fuelóleo na Região.

A proposta dos social-democratas recebeu parecer favorável dos restantes partidos com assento na Comissão de Economia, CDS-PP e BE.

“Esta atitude dos deputados do PS/Açores é uma afronta aos açorianos. Este aumento das taxas máximas de imposto sobre os combustíveis, previsto no OE2019, revela ainda que tudo isto foi ‘cozinhado’ entre os governos da Região e da República, nas costas dos açorianos”, disse António Vasco Viveiros.

Os deputados do PS/Açores deram também parecer negativo às propostas de alteração ao OE2019 apresentadas pelo PSD que defendiam o arranque da empreitada do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a realização de obras de requalificação na Cadeia de Apoio da Horta e a construção do Centro Tutelar e Educativo dos Açores.

Os socialistas deram ainda parecer desfavorável às propostas do PSD relativas à ampliação da pista do Aeroporto da Horta, construção da Esquadra da PSP da Ribeira Grande e revitalização económica da ilha Terceira.