O futuro da política de coesão esteve em debate esta semana em Bruxelas, num workshop intitulado “Parlamentos Legislativos Regionais: que papel na política de coesão no pós 2020?”, no qual participei, organizado pela Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) e integrado na Semana Europeia das Regiões e Cidades. O assunto assume particular relevância face ao corte proposto de 14% pela Comissão Europeia na Política de Coesão para o próximo Quadro Financeiro Plurianual de 2021-2027, que se encontra em negociação.

Numa altura em que a política de coesão está a ser fortemente atacada, importa analisar os fundamentos das propostas em cima da mesa, bem como definir estratégias que permitam um desfecho positivo, o que requer, como tenho vindo a referir, uma grande articulação e intervenção em bloco ao nível multi-institucional, em que os Açores devem marcar uma posição de relevo. Foi o que sucedeu neste workshop, que contou com a participação da nossa Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dra. Ana Luís, que assume também a presidência da CALRE, e que foi moderado pelo Dr. Rodrigo Oliveira, anterior Sub-Secretário Regional da Presidência para as Relações Externas.

Defendo que este não é apenas um problema conjuntural, reflexo da necessidade de se redistribuir um orçamento afectado por uma diminuição de receitas próprias, fruto da perspectivada saída do Reino Unido da União Europeia e da necessidade de se introduzirem rúbricas orçamentais no âmbito da segurança e da defesa. Não obstante estas condicionem fortemente o desenho dos próximos fundos europeus, o que está realmente em causa é a própria essência das políticas europeias.

O que subjaz a estes fortes cortes na política de coesão é o questionamento crescente da sua pertinência, face às persistentes assimetrias regionais europeias. Invocam os críticos que a política de coesão se tem revelado incapaz de gerar crescimento, que deve ser sustentado em maior investimento em políticas e programas de desenvolvimento global tais como a inovação e a investigação, os instrumentos financeiros, o ERASMUS e a Garantia Jovem.

Contudo, não obstante estes sejam importantíssimos mecanismos de potenciação de um desenvolvimento sustentado, apresentam níveis de execução muito diferenciados entre as regiões europeias, sendo, portanto, fortemente condicionados pela sua proximidade aos centros de decisão. E é aqui que a Política de Coesão assume particular relevância como mecanismo que visa diminuir o fosso entre regiões no acesso ao desenvolvimento, minimizando os seus constrangimentos naturais e operacionais e proporcionando condições de equidade no cenário Europeu às regiões mais desfavorecidas.

O problema a que assistimos é reflexo de um frequente desvirtuamento da política de coesão por essa Europa fora, tantas vezes utilizada como substituta do investimento público ou, o que é ainda pior, como mecanismo de subsistência eleitoral dos Governos vigentes.

O desafio que se coloca é o de legitimar pública e institucionalmente a política de coesão, garantindo a adequação dos seus investimentos às novas exigências, para que esta possa, efectivamente, ser uma política de e com futuro.