PSD/Açores quer ouvir Governo sobre serviço de socorro nos aeródromos geridos pela SATA
Publicado em 08 de Outubro, 2018

Os deputados do PSD/Açores no parlamento açoriano requereram a audição, com caráter de urgência, da secretária regional dos Transportes. Em causa está a falta de resposta do Governo ao requerimento dos social-democratas sobre o concurso público internacional para a prestação do serviço de emergência e socorro nos aeródromos geridos pela SATA.

Bruno Belo, deputado do PSD/Açores, explica que o executivo falhou o prazo para responder a um requerimento entregue no parlamento a 28 de dezembro de 2017, através do qual era solicitado um ponto de situação sobre o concurso internacional para a concessão do serviço prestado pelos bombeiros.

A 1 de janeiro entrou em vigor uma nova legislação que regula a prestação destes serviços e a SATA Gestão de Aeródromos, que é responsável pela gestão dos aeródromos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, detidos pela Região, abriu um concurso público internacional para a concessão do serviço.

As associações de bombeiros viram-se impedidas de concorrer à adjudicação por, alegadamente, não terem condições para se adequarem a esta legislação segundo avançou então o diretor da transportadora açoriana, Ricardo Carvalho.

A 29 de agosto foi noticiado que a empresa Falck era a vencedora do concurso.

A notícia não foi desmentida pela SATA, nem pelo Governo. Mas a 4 de outubro a secretária regional dos Transportes, ouvida no parlamento por requerimento dos deputados do PSD/Açores, esclareceu que o concurso ainda estava em fase de análise por um júri que iria produzir um relatório para entregar à Falck.

A governante reconheceu ainda que o valor base do concurso era elevado e que, por esse motivo, as associações de bombeiros, que prestam o serviço de socorro nos aeródromos da Região desde 2005, não iriam concorrer à adjudicação do serviço por incapacidade financeira para atualizar a formação dos bombeiros.

O grupo parlamentar do PSD/Açores exortou então o executivo a esgotar todas as alternativas para que os bombeiros continuem a prestar o serviço de socorro e emergência nos aeródromos, nem que o concurso tenha que ser anulado, já que se trata de uma importante fonte de receita para as associações de bombeiros.

Em novembro, na sessão plenária, na Horta, Bruno Belo voltou a questionar a secretária regional dos Transportes sobre o concurso para a adjudicação, tendo Ana Cunha respondido que o mesmo ainda estava em análise.

Entretanto, acrescenta o deputado, a SATA terá solicitado ao Instituto Nacional de Aviação Civil a prorrogação do prazo para o cumprimento das novas obrigações relativas ao socorro que estão em vigor desde 1 de janeiro.

“Perante esses avanços e recuos, o PSD/Açores, através de um requerimento entregue a 28 de dezembro, solicitou uma série de esclarecimentos que o Governo ainda não respondeu. Assim sendo, torna-se urgente que a secretária regional dos Transportes venha ao parlamento esclarecer essas e outras questões”, insiste Bruno Belo.