PSD/Açores quer equidade nos preços do tratamento de resíduos de origem animal
Publicado em 25 de Outubro, 2018

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial querem que seja reposta a equidade no preço pago pelos empresários – nas diferentes ilhas da Região – para o tratamento dos subprodutos (resíduos) de origem animal.

Em causa, referem Carlos Ferreira e Luís Garcia, está “o valor de 500 euros por tonelada, que passou a ser cobrado em junho no Faial, existindo ilhas em que o valor cobrado é de 74 euros e uma ilha em que o preço é de 50 euros, ou seja dez vezes menos que o valor que se pratica no Faial”, explicam.

Segundo os social-democratas, “este aumento de 428 euros (+594%), face aos 72 euros que eram cobrados anteriormente, teve que ser aprovado pela ERSARA, entidade reguladora tutelada pelo Governo Regional, que estará ainda a avaliar uma proposta de aumento do custo de tratamento daqueles resíduos no Faial para 650 euros por tonelada”, adiantam

“Se tal medida vier a ser aprovada constituirá um novo aumento de 30% face aos 500 euros já praticados. E mais de 900% face aos 72 euros/tonelada cobrados até ao passado mês de junho”, alertam os deputados.

Carlos Ferreira e Luís Garcia afirmam compreender os custos da entidade gestora do centro de processamento de resíduos, mas criticam “a colossal diferença de preços entre ilhas”, bem como “os riscos de motivar práticas alternativas que vão violar a lei”.

“Para além de se criar uma situação de flagrante desigualdade empresarial, que poderá causar efeitos nefastos à economia faialense, já que esta incidência dos elevados custos nos preços a pagar pelo consumidor pode aumentar ainda mais o já elevado custo de vida da população faialense”, afirmam.

“O Governo Regional não pode manter-se alheio à procura de soluções, até porque tutela a ERSARA, que aprovou os preços praticados”, defendem os deputados, que assim apelam “à intervenção da tutela nesta situação, de forma a promover equidade numa matéria que é delicada”.

Segundo Carlos Ferreira e Luís Garcia, o governo deve estudar “uma solução que respeite a viabilidade financeira da entidade gestora do centro de processamento de resíduos do Faial e as condições contratuais constantes do concurso realizado. E que também acautele de forma equilibrada os interesses do tecido empresarial local e a própria população”.

Os deputados faialenses do PSD/Açores solicitaram ao executivo o calendário preconizado para a implementação dessas novas medidas, querendo saber se o estudo das mesmas já está em curso.