Os deputados do PSD/Açores acusam o Governo de não remeter esclarecimentos e informações sobre a gestão e administração das Áreas Protegidas incluídas nos Parques Naturais de Ilha (PNI) da Região.
“As informações solicitadas incidem sobre o funcionamento dos Conselhos Consultivos dos PNI, órgãos aos quais compete a apreciação das atividades desenvolvidas pelos PNI e a emissão de pareceres sobre qualquer assunto com interesse para o Parque Natural”, esclarece a deputada Catarina Chamacame Furtado, em requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores.
As explicações são solicitadas pela terceira vez, sendo que na primeira tentativa, questionado o executivo sobre o número de vezes que reuniu cada Conselho Consultivo desde a criação dos vários PNI, o Governo Regional “limitou-se a remeter para o previsto nos diplomas regionais que criam os PNI, em termos de reunião ordinária daquele órgão de gestão”.
Na segunda solicitação, que reforça a primeira em virtude da natureza evasiva da resposta recebida, os deputados “requereram as datas precisas e cópias das atas dos Conselhos Consultivos, solicitação para a qual, decorridos cerca de cinco meses e ultrapassado o prazo legal de 60 dias, nem existiu uma resposta”.
Segundo a parlamentar Catarina Chamacame Furtado, “a ausência de uma resposta, que seria de uma enorme simplicidade facultar, vem demonstrar a apetência deste Governo para ocultar informação e obstruir a fiscalização política que cabe aos deputados da Assembleia Legislativa dos Açores”.
Considera ainda a deputada que a “ocultação de informação é manifestamente grave e confirma a preocupação do PSD/Açores em relação à gestão e administração da Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores”.
“Esta Rede possui objetivos de gestão de vital importância, associados à sustentabilidade dos espaços que nela se incluem, com enfase para a valorização, preservação e divulgação do nosso património natural, património esse que é nada mais, nada menos, que a galinha dos ovos de ouro do turismo açoriano”, afirma a social-democrata.