Falta articulação entre República e Região sobre fundos comunitários pós-2020
Publicado em 11 de Outubro, 2018

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, criticou “a falta de articulação” entre o Governo da República e o Governo Regional, afirmando que “não podemos aceitar, de forma nenhuma, uma redução nos fundos da coesão, na PAC e no POSEI para os Açores”.

Falando após a audição ao Presidente do governo açoriano, no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Processo de Definição da “Estratégia Portugal 2030”, onde já foram ouvidas varias entidades nacionais e europeias, Comissários, Diretores Gerais da Comissão, Ministros, Deputados ao Parlamento Europeu, e o Presidente do Governo da Madeira, a social-democrata lembrou que os fundos comunitários têm sido “determinantes para o desenvolvimento dos Açores”, aliás “é através da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, e também do apoio as Pescas, que a Europa chega aos cidadãos e neste caso aos açorianos, sendo a essência da construção europeia”, referiu.

“É cada vez mais fundamental garantir o reforço dos atuais níveis de recursos para os Açores e para a Madeira” disse a social-democrata, recordando que, a esse nível, “o documento preliminar enviado pelo Governo da República envergonhava as RUPs, perdendo-se assim a primeira oportunidade para marcar uma boa posição”., defendeu.

Berta Cabral lembrou ainda que, “com a saída do Reino Unido, Portugal e os Açores ganham uma importância acrescida em termos de atlanticidade, reforçada com a futura aprovação da Plataforma Continental. O que obriga a uma aturada negociação em matéria de valorização da posição geoestratégica da Região, o que não está a ser feito”, disse.

Nesse contexto, a negociação do QFP 2021-2027 “não pode ignorar esta realidade, nem pode deixar de valorizar, perante os parceiros europeus, as vantagens geoestratégicas e geopolíticas de regiões como a nossa, que são postos avançados da Europa, no Atlântico, na América e em África”.

A deputada sublinhou que o PSD está neste processo, “como sempre, do lado do interesse nacional e regional, de forma construtiva e responsável, assumindo que Portugal deve falar a uma só voz junto da Comissão Europeia”.

Para Berta Cabral, “é visível que o Governo nacional não se articulou com os governos regionais – ter-se-á esquecido das suas regiões autónomas -”, tendo questionado Vasco Cordeiro sobre “qual tem sido a articulação entre ambos os governos e qual a participação da Região no processo negocial”.

A social-democrata destaca que a Europa está confrontada “com desafios emergentes, do lado da despesa e do lado da receita, com enfoque nas Alterações climáticas, na Segurança e Defesa, nas Migrações e com o Brexit”, mas “não pode deixar de privilegiar a coesão e convergência entre os Estados Membros e as suas Regiões”.

A deputada do PSD/Açores não deixou de criticar “o que têm feito os vários governos socialistas na Região, que atualmente apresenta um índice de desenvolvimento bastante inferior à média europeia, com indicadores sociais muito preocupantes ao nível da taxa de RSI, insucesso e abandono escolar, violência doméstica, gravidez precoce ou toxicodependências, que requerem um esforço de intervenção e de investimento muito significativo”, concluiu.