O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, questionou o primeiro-ministro sobre o “desleixo” do governo da República na defesa das regiões ultraperiféricas dos Açores e Madeira, no âmbito das negociações do próximo quadro comunitário de apoio (2021-2027) da União Europeia.

“Na posição preliminar que o governo da República enviou para a Comissão Europeia, todas as reivindicações dos Açores e Madeira são resumidas a pouco mais de quatro linhas. Ou seja, não está lá quase nada”, afirmou o social-democrata, dirigindo-se a António Costa, no debate parlamentar sobre o Estado da União 2018.

O deputado açoriano lamentou que “a preocupação de Portugal com as regiões ultraperiféricas é manifestada quatro linhas”, o que fez com que o país tenha iniciado as negociações com a Comissão Europeia numa posição de “fragilidade”.

“Esta atitude do governo da República é lesiva para as regiões ultraperiféricas dos Açores e Madeira”, disse.

António Ventura condenou igualmente a postura do governo português no âmbito da revisão do “Mecanismo Interligar a Europa” – instrumento europeu que financia projetos em áreas como as da energia ou dos transportes –, dado que o executivo apenas inscreveu na sua proposta a integração da via navegável do Douro no Corredor Atlântico da Rede Transeuropeia de Transportes.

“As regiões ultraperiféricas dos Açores e Madeira, com tantos portos e aeroportos, foram esquecidas por este governo da República. Este esquecimento é propositado, senhor primeiro-ministro, ou resulta do desleixo do governo relativamente às regiões ultraperiféricas”, questionou.

António Ventura alertou ainda para a necessidade do programa POSEI ser aumentado no próximo quadro comunitário de apoio da União Europeia.