PSD ainda à espera de esclarecimentos sobre casas da Base das Lajes
Publicado em 05 de Setembro, 2018

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, criticaram o silêncio, “de mais de seis meses”, do gabinete do primeiro-ministro em relação aos esclarecimentos pedidos sobre “a anunciada cedência à Região das cerca de 400 casas que foram deixadas vagas pelos norte americanos na Base das Lajes”.

“Foi em fevereiro que solicitamos esses esclarecimentos e, até agora, nada nos foi respondido. Nomeadamente se o Governo da República irá apoiar a adaptação estrutural das casas, designadamente na rede de água, nos esgotos, na eletricidade ou em outras despesas necessárias”, recordam.

Os deputados lembram que foi o Presidente do Governo Regional que, “em janeiro, aquando do plenário da Assembleia Legislativa, anunciou que o Governo da República lhe tinha endereçado uma carta com a cedência das referidas casas”.

“Acontece que o Governo Regional não explicou os termos da cedência, pelo que importa perceber se é uma transmissão de propriedade em definitivo”, alertam Berta Cabral e António Ventura.

Assim, e considerando que as casas “necessitam de investimentos, pelo menos, na adaptação da rede de água, nos esgotos e na eletricidade, para que se tornem habitáveis e tenham manutenção a preços comportáveis, os esclarecimentos pedidos são fundamentais”, explicam.

Os social-democratas defendem que o Governo da República “devia proporcionar o apoio financeiro para esse ajustamento estrutural das casas, pois tratando-se de uma utilização que resulta de um acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América, é o Governo da República a entidade que representa o Estado Português”, sublinham.

“No nosso entender, o Governo da República continua assim em incumprimento com PREIT. Sendo que, ao longo destes três anos de governação de António Costa, são muitas as promessas e anúncios que não foram minimamente cumpridas, o que só tem prejudicado a Ilha Terceira”, dizem ainda Berta Cabral e António Ventura.