PSD acusa Governo da República de novo incumprimento com a Universidade dos Açores
Publicado em 26 de Setembro, 2018

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, acusaram o Governo central de “estar novamente em incumprimento” com a Universidade dos Açores (UAç), o que acontece, uma vez mais, “perante a passividade e a cumplicidade do governo regional”.

Segundo a deputada social-democrata Berta Cabral, o Governo incumpriu quando, em 2017, “não assumiu os encargos do serviço da dívida de um empréstimo contraído pela UAç em 2012, conforme acordado entre as partes”.

“Assim como incumpriu o acordo estabelecido em 2016, entre o Governo da República e todas as instituições do ensino superior, que garantia o acréscimo de transferências em resultado de alterações legislativas que viessem a ocorrer”, frisou.

Lembrando declarações recentes do Reitor da UAç, Berta Cabral e António Ventura lamentam que o Governo da República não pretenda, como se havia comprometido, “a garantir o acréscimo de despesa que a UAç vai ter de suportar em resultado de três alterações legislativas, conduzindo a Instituição a um défice em 2019 de cerca de 800 mil euros”.

Os deputados exigiram assim esclarecimentos do Ministro da Ciência e Ensino Superior e do Ministro das Finanças, querendo saber se o Governo vai assumir no OE2019 “a transferência de 810 mil euros para que a UAç possa fazer face às valorizações remuneratórias, à integração dos trabalhadores precários e à integração de cinco bolseiros que, conforme acordado com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, reúnem as condições para passarem aos quadros”, adiantou.

Segundo Berta Cabral, o Governo deve ainda honrar o compromisso de transferir 614 mi euros para a academia açoriana, “para que possam ser suportados os encargos com o serviço da dívida do ano de 2017, relativos ao acordo estabelecido em 2012 com aquela instituição”, referiu.

“O Governo está em falta no que respeita ao cumprimento do acordo de saneamento financeiro estabelecido em 2012, em que se comprometeu assumir até 2018 o pagamento do serviço da dívida e não o fez durante 2017”, acrescenta.

Berta Cabral conclui, referindo que Considerando que “o Estado tem de ser uma pessoa de bem, respeitadora das leis da República e consequentemente dos contratos que subscreve, pelo que não se pode aceitar a atual situação que prejudica, em muito, o normal funcionamento de uma instituição fundamental para a Região como é a UAç”, afirma.