PSD/Açores reforça garantias de proteção de dados pessoais no Portal das Nomeações
Publicado em 13 de Setembro, 2018

O PSD/Açores anunciou que alterou a sua proposta de criação do Portal das Nomeações para “reforçar as garantias de proteção de dados pessoais”, acolhendo assim as recomendações feitas nesse sentido pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

“A proteção de dados pessoais e o respeito pela privacidade dos cidadãos são matérias de primordial importância para o PSD/Açores, não só do ponto de vista legal, mas também ético. Acolhemos as recomendações feitas pela CNPD no parecer que deu ao nosso projeto de decreto legislativo regional que cria o Portal das Nomeações”, afirmou o deputado social-democrata Bruno Belo, à margem dos trabalhos da comissão parlamentar de Política Geral.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que as alterações ao diploma “em nada desvirtuam” os grandes objetivos do Portal das Nomeações, nomeadamente o “escrutínio dos cidadãos” às nomeações feitas pelo governo regional, bem como a “imprescindível transparência dos gastos públicos”.

Bruno Belo explicou que a proposta do grupo parlamentar social-democrata passa a prever o “dever de eliminação dos dados pessoais dos nomeados logo que cessem funções”, além da “proibição da indexação por motores de pesquisa” da informação constante do Portal das Nomeações.

“A nossa proposta fica assim aperfeiçoada: são reforçadas as garantias de proteção de dados pessoais, ao mesmo tempo que se mantém o escrutínio, pelos açorianos, das nomeações efetuadas pelo governo regional”, disse.

O diploma do PSD/Açores que cria o Portal das Nomeações, em apreciação na comissão de Política Geral do parlamento açoriano, aplica-se às nomeações de chefes de gabinete, assessores, adjuntos, secretários pessoais e colaboradores especializados dos membros do governo regional, tal como já acontece desde 2012 com o governo da República.

A proposta dos social-democratas tem como objetivo garantir que a composição dos gabinetes dos membros do executivo e as remunerações do pessoal nomeado são publicadas numa página própria dentro do portal do governo regional dos Açores na internet.