PSD/Açores quer “igualdade de tratamento” do governo regional a todos os municípios
Publicado em 03 de Setembro, 2018

O deputado do PSD/Açores Marco Costa defendeu que o governo regional deve tratar todos os municípios com “igualdade e transparência”, alegando que as candidaturas a apoios financeiros do executivo “são, muitas vezes, analisadas de forma discricionária”.

O parlamentar social-democrata, que falava na reunião da comissão parlamentar de Política Geral, apresentou a iniciativa legislativa do PSD/Açores que visa criar uma comissão de análise das candidaturas dos municípios aos apoios do governo regional.

A comissão de análise deverá elaborar um regulamento de classificação das candidaturas, sendo constituída por representantes da Associação de Municípios, do parlamento, da direção regional da Organização e Administração Pública e da secretaria regional que tutela a matéria a ser objeto de protocolo entre o governo e o município que apresenta a candidatura.

“O governo regional tem que garantir igualdade de tratamento a todas as autarquias açorianas. A cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local deve assentar na transparência de procedimentos”, considerou.

Marco Costa lembrou que, “atualmente, as candidaturas dos municípios a apoios financeiros do governo regional são, muitas vezes, analisadas de forma discricionária pelo executivo”.