PSD/Açores quer garantir “escrutínio dos cidadãos” às nomeações do governo regional
Publicado em 03 de Setembro, 2018

O deputado do PSD/Açores Bruno Belo afirmou que a proposta social-democrata de criação do Portal das Nomeações visa garantir o “escrutínio dos cidadãos” às nomeações feitas pelo governo regional, promovendo a “imprescindível transparência dos gastos públicos”.

“O nosso projeto de decreto legislativo regional que cria o Portal das Nomeações tem como objetivo garantir que a composição dos gabinetes dos membros do governo e as remunerações do pessoal nomeado são publicadas numa página própria dentro do portal do governo regional dos Açores na internet”, explicou o deputado social-democrata, à margem dos trabalhos da comissão parlamentar de Política Geral.

O parlamentar do PSD/Açores, que apresentou o diploma que cria o Portal das Nomeações, salientou que a informação sobre a composição dos gabinetes dos membros do governo e as remunerações auferidas, “embora seja pública, está dispersa por várias edições do Jornal Oficial ou em Diário da República, que estão longe de ser os jornais que os açorianos mais consultam”.

“A enorme dispersão desta informação impede o escrutínio, pelos cidadãos, às nomeações feitas pelo governo regional e não promove a imprescindível transparência dos gastos públicos”, sublinhou.

Segundo Bruno Belo, “justifica-se, em nome da transparência, a criação do Portal das Nomeações, uma página eletrónica que permite o acesso imediato dos açorianos ao nome, cargo e remuneração do pessoal de confiança e assessoria técnica e política dos gabinetes dos membros do governo”.

O diploma apresentado pelos social-democratas aplica-se às nomeações de chefes de gabinete, assessores, adjuntos, secretários pessoais e colaboradores especializados dos membros do governo regional, tal como já sucede desde 2012 com o governo da República.