Governo recusa iniciar negociações para aumento da remuneração complementar
Publicado em 04 de Setembro, 2018

O deputado do PSD/Açores Bruno Belo lamentou que o governo regional tenha recusado iniciar um processo negocial com os sindicatos da administração pública regional para aumento da remuneração complementar, cujo valor não é atualizado desde 2012.

“O PSD propõe que exista um processo negocial, as centrais sindicais [UGT e CGTP] corroboraram a nossa posição, mas aquilo a que assistimos é que o governo regional dos Açores não está disponível para iniciar qualquer negociação”, disse o deputado, à margem dos trabalhos da comissão parlamentar de Economia.

O parlamentar do PSD/Açores falava após a audição do vice-presidente do governo regional sobre o projeto de resolução dos social-democratas que recomenda ao executivo a atualização do valor da remuneração complementar, bem como a revisão e atualização da atual tabela de valores desta remuneração.

Segundo Bruno Belo, a abertura de um processo negocial, entre o governo regional e os sindicatos, para atualizar a remuneração complementar é a opção “mais coerente”.

“O PSD/Açores tem uma postura de responsabilidade, ao não querer impor ao governo um determinado valor de aumento. Defendemos, isso sim, uma negociação, para que seja alcançado um consenso entre o governo e os parceiros sociais”, explicou.

O deputado social-democrata acrescentou que o vice-presidente do governo “não quer reconhecer” que o executivo regional “está preso ao memorando”, com uma duração de 10 anos, que assinou em 2012 com a República para obter um empréstimo de 185 milhões de euros, e que obriga a Região a “não aplicar medidas compensatórias”.

“O senhor vice-presidente do governo, que assinou o memorando, entregou como caução desse empréstimo os direitos dos funcionários da administração pública regional e local”, disse Bruno Belo.

A remuneração complementar foi criada em 2002 com o objetivo de compensar os custos da insularidade, sendo paga aos funcionários públicos açorianos que têm remunerações mais baixas.