PSD/Açores pede esclarecimentos sobre fiscalização do Governo aos centros de processamento de resíduos
Publicado em 07 de Agosto, 2018

Os deputados do PSD/Açores no parlamento açoriano requereram ao Governo regional esclarecimentos sobre a fiscalização e o acompanhamento do executivo aos centros de processamento de resíduos da Região. Em causa estão “dúvidas e contrassensos” na política de prevenção e gestão de resíduos nos Açores.

Catarina Chamacame Furtado, deputada e porta-voz do PSD/Açores para a Energia e Ambiente, e uma das subscritoras do requerimento entregue hoje no parlamento, justifica a iniciativa com a urgência de se “perceber como é que o Governo fiscaliza o funcionamento da rede de centros de processamento de resíduos dos Açores, um investimento público de cerca de 38 milhões de euros”.

Em maio, o grupo parlamentar do PSD/Açores apresentou no parlamento uma declaração política sobre esta matéria, na sequência de visitas efetuadas a vários centros de processamento de resíduos dos Açores, através da qual denunciou a abertura de buracos para fazer desaparecer toneladas de resíduos de uma forma ilegal; o não funcionamento de vários equipamentos e a falta de condições de salubridade e de segurança no trabalho em vários destes centros.

Os social-democratas denunciaram ainda as enormes dificuldades no transporte de resíduos entre ilhas, que o executivo recusa admitir, e a incapacidade de alguns centros para a receção ou gestão de algumas tipologias de resíduos.

Em resposta a essas denúncias, o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares reconheceu que a operação em alguns centros, com destaque para o de São Jorge e o da Graciosa, não correram bem, mas atirou a responsabilidade para os concessionários, garantindo, ainda assim, que quando começaram a surgir os primeiros problemas o Governo agiu de imediato.

Catarina Chamacame Furtado lembra, porém, que na véspera da última visita estatutária do Governo à Graciosa, o Conselho de Ilha solicitou ao executivo uma solução para o centro daquela ilha, denunciando que o mesmo “está cheio”.

“Essa preocupação do Conselho de Ilha, partilhada pelo PSD/Açores, choca com as estatísticas que apontam para a Graciosa uma percentagem de valorização orgânica e material na ordem dos 80% e desmentem a intervenção do secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares”, sublinha.

A deputada considera que situações como esta, a que se juntam muitas outras, demonstra que “existe uma precária, duvidosa ou ineficaz fiscalização e acompanhamento por parte das autoridades à atividade dos centros de processamento de resíduos e ao cumprimento dos contratos de concessão”.

A deputada alerta ainda para a “forte probabilidade de inexistência de veracidade e de credibilidade nos dados que constam dos relatórios estatísticos de produção e gestão de resíduos na Região”, cuja construção da rede foi considerada por Vasco Cordeiro “uma das maiores transformações estruturais da Região”.