PSD/Açores formaliza comissão de inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados
Publicado em 01 de Agosto, 2018

O PSD/Açores formalizou o pedido potestativo para a constituição da comissão parlamentar de inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI), de modo a apurar “eventuais falhas ou omissões” na prestação de cuidados a idosos e “avaliar os indicadores de qualidade” da rede.

No requerimento entregue à presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados social-democratas destacam que a comissão parlamentar de inquérito tem como objetivo “analisar todos os procedimentos relacionados com o funcionamento da RCCI, apurar os factos relativos às denúncias de alegados maus tratos a idosos divulgadas por órgãos de comunicação social e efetuar a avaliação de eventuais responsabilidades”.

Segundo os deputados do PSD/Açores, “constitui um dever do Parlamento e dos deputados, em representação do Povo Açoriano, contribuir para a qualidade de vida e bem-estar dos utentes das unidades de internamento da RCCI e dos idosos em geral, avaliando a qualidade dos cuidados prestados e garantindo a defesa da integridade física e moral, dignidade e privacidade de cada utente”.

O grupo parlamentar social-democrata salientou que “as mais-valias para o bem-estar da população mais idosa” dos Açores, obtidas com a criação da RCCI, em 2008, “foram postas em causa por diversas notícias sobre casos de alegados maus tratos a idosos”.

“O alarme social gerado nos Açores por estas denúncias justifica uma atuação firme e imediata, sob pena de ser posta em causa a confiança que os açorianos devem ter nas instituições que prestam cuidados aos idosos e nas entidades públicas que as fiscalizam”, referem os parlamentares.

Estando em causa uma faixa etária da população “altamente vulnerável”, os deputados do PSD/Açores entendem que “é imperativo apurar responsabilidades, falhas ou omissões na forma como são tratados os idosos nos Açores, nomeadamente nas unidades de internamento que compõem a RCCI”.

O grupo parlamentar social-democrata acrescentam que se “impõe, igualmente, avaliar a qualidade dos cuidados prestados aos idosos” em toda a Região, alegando ser essencial “assegurar a todos os idosos açorianos o direito a envelhecerem com dignidade e segurança”.

De acordo com os deputados do PSD/Açores, a comissão parlamentar de inquérito visa também “analisar e avaliar os indicadores de qualidade dos cuidados prestados” nas unidades de internamento que compõem a RCCI, bem como os recursos humanos disponíveis.