Fundos europeus para quê – Opinião de Sofia Ribeiro
Publicado em 16 de Agosto, 2018

Tendo entrado no último ano da corrente legislatura do Parlamento Europeu a que se segue também o termo do mandato da actual Comissão Europeia, é hora de começar a fechar dossiês para preparar os anos vindouros. Estão em cima da mesa dois documentos estruturantes, nomeadamente a revisão do Quadro Financeiro Plurianual (que define os critérios de investimento comunitário para o período 2021-2027) e da Política Agrícola Comum, que têm de ser enquadrados numa perspectiva de desenvolvimento e não de subsistência.

Sendo, naturalmente, essencial defender o aumento do financiamento das políticas europeias mais relevantes para a nossa Região e para o País como um todo, nomeadamente na Agricultura, nas Pescas e na Coesão, importa analisar e discutir a essência dos próprios fundos comunitários, de que forma estes contribuem para o desenvolvimento local e global e como se articulam entre si e com as estruturas e dinâmicas locais de forma a potenciar esse mesmo desenvolvimento.

Fiquei, obviamente, muito satisfeita por verificar que o Governo Regional corrobora o meu entendimento de que é necessário aprofundarmos a forma como a Comissão Europeia se relaciona com as Regiões e os Estados no que concerne ao segundo pilar da PAC, tendo eu já defendido publicamente a autonomização do desenvolvimento rural para as Regiões Ultraperiféricas quando o Comissário Europeu da Agricultura esteve em S. Miguel no final de Junho. Não obstante, é preciso ir mais longe e o trabalho de casa tem de começar a ser feito internamente.

Importa discutir e delinear uma estratégia de desenvolvimento estrutural, que potencie cada euro investido, que garanta que os fundos comunitários constituam plataformas de investimento e não substituam competências de gestão local, muitas vezes limitadas a cobrir despesas de manutenção. Importa analisar os domínios de atribuição e de gestão para os sectores público e privado, definindo obrigações para os beneficiários não apenas no controlo dos apoios concedidos, mas integradas em planos de desenvolvimento estratégico acrescido.

Importa analisar os níveis de democraticidade na atribuição de fundos, prevenindo que alimentem caciquismos. Importa garantir que os Governos não limitem o seu domínio de intervenção específica aos fundos comunitários disponíveis, potenciando o nível de investimento próprio. Importa criar plataformas integradas de investimento, aglutinando vários sectores e agentes de actividade.

Este trabalho de discussão interna tem de ser alargado, integrando as associações e entidades representativas dos vários sectores de actividade local e da sociedade. Note-se que no início deste ano o Governo Regional enviou à Comissão Europeia um contributo no quadro da consulta pública sobre os fundos da UE no domínio da coesão, construído após reuniões sectoriais que desenvolveu na Região, mas o que importa discutir são estratégias, mais do que domínios de intervenção dos apoios comunitários.

Esta é uma exigência que se coloca com cada vez maior frequência nas instituições europeias, mas antes de mais é uma exigência pública, numa sociedade que quer e tem o direito a saber como serão investidos os dinheiros públicos (e não apenas como foram) e com que objectivo, para que se possa, responsavelmente, prestar contas da actividade política desenvolvida.