António Almeida questiona Governo sobre atraso no pagamento das ajudas ao abate de bovinos
Publicado em 03 de Agosto, 2018

O deputado porta-voz do PSD/Açores para a Agricultura, António Almeida, questionou o Governo sobre o atraso no pagamento das ajudas ao abate de bovinos, atraso esse da secretaria regional da Agricultura e Florestas que, segundo os produtores, já se arrasta, em alguns casos, há mais de dois anos.

No requerimento entregue no parlamento, o deputado explica que “apesar das sucessivas promessas de pagamento por parte da secretaria regional, a verdade é que muitos produtores estão a ver sistematicamente adiado o pagamento das ajudas pelo abate de bovinos por supostos problemas técnico-administrativos”.

“Estamos a falar de produtores de bovinos que estão a ser seriamente penalizados com o atraso no pagamento de ajudas, designadamente dos apoios ao abate de bovinos no âmbito do POSEI, por supostos problemas técnico-administrativos da secretaria regional da Agricultura e Florestas”, reforça.

O deputado social-democrata explica que, por causa dessas irregularidades, existem explorações pecuárias nos Açores que ficaram obrigadas a manter animais registados nas suas explorações, animais esses que já foram abatidos nos respetivos matadouros de ilha, conforme atestam documentos comprovativos.

“As irregularidades de registo de animais nas explorações que já foram efetivamente abatidos está sujeita a controlo dos serviços oficiais. Essa situação não pode permitir que esses produtores sejam alvo de penalizações ou perca de ajudas públicas por razões às quais são alheios”, defende António Almeida.

No requerimento, o parlamentar quer saber que montantes estão por pagar em cada ilha, bem como quantas explorações e quantos animais, por ilha, estão a ser afetados por esse incumprimento do Governo. António Almeida exorta ainda o executivo a clarificar o calendário para o pagamento total dessas ajudas.

“O pagamento dos montantes envolvidos será feito com recurso ao Orçamento da Região ou a Fundos da União Europeia? Confirma o Governo que o abate de bovinos de algumas explorações já foi pago? Quantas explorações e animais? Em que ilhas? Quais os montantes envolvidos?”, questiona António Almeida.