PSD/Açores pede explicações para inexistência do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores
Publicado em 31 de Julho, 2018

Os deputados do PSD/Açores no parlamento açoriano exigem saber por que motivo o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA), prometido desde 2010 pelo Governo Regional, ainda não está concluído. Luís Garcia alerta que, “sem esse plano, fica mais difícil desenvolver a Economia do Mar”.

No requerimento entregue no parlamento açoriano, o deputado e porta-voz do PSD/Açores para os Assuntos do Mar explica que o parecer negativo do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) é claro na denúncia que faz à inexistência de um plano de ordenamento do espaço marítimo dos Açores.

“O parecer do CNADS ao PSOEM foi negativo, entre outros aspetos, porque não existe um plano do território que maior expressão espacial tem, que são os Açores. Ou seja, o Governo regional, que proclama todos os dias a aposta no Mar, ainda não fez o seu trabalho de casa, passados todos esses anos”, afirma.

A elaboração do POEMA é prometida desde 2010. Nesse ano, o então diretor regional dos Assuntos do Mar anunciou que o plano estaria concluído em 12 meses, dada a urgência de “compatibilizar as diversas atividades exercidas no mar dos Açores com a proteção e valorização dos recursos marinhos”.

Passados os 12 meses, foi definido novo prazo para a elaboração do POEMA: passou para finais de 2012 e depois para 2016. Em fevereiro de 2017, no parlamento açoriano, o secretário regional do Mar garantiu, em resposta aos deputados do PSD/Açores, que o POEMA estaria “em breve concluído”.

Agora, o parecer do CNADS avança que o processo de elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores encontra-se ainda no início, com um calendário que prevê a apresentação de resultados no final de 2019.

“Reconhece o Governo que esta ausência de planeamento é altamente prejudicial para o desenvolvimento da Economia do Mar dos Açores?”, questionam os social-democratas açorianos no requerimento ao executivo.

Luís Garcia lembra ainda que o Governo açoriano “nunca foi capaz de elaborar o seu Plano de Ação para incluir na Estratégia Nacional para o Mar, conforme comprometeu-se em 2013”, outra lacuna que comprova a “falta de estratégia” e de “planeamento rigoroso” para que se concretize a aposta no Mar.

“Sem esses planos, que são elementos estruturantes, é difícil à Região e aos empresários desenvolver e potenciar de forma sustentável a economia do Mar”, salientou o deputado e porta-voz do PSD/Açores para os Assuntos do Mar.