PSD/Açores defende “clarificação” sobre a manutenção de caminhos agrícolas no Faial
Publicado em 03 de Julho, 2018

Carlos Ferreira e Luís Garcia defendem uma clarificação sobre a quem compete a manutenção dos caminhos agrícolas do Faial e denunciam o “jogo do empurra” entre o Governo e a Câmara Municipal da Horta que está a levar ao agravamento dos “persistentes problemas” nas redes agrícola e rural/florestal daquela ilha.

De acordo com os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, subscritores de um requerimento entregue no parlamento, “a desresponsabilização permanente do Governo regional e da Câmara Municipal da Horta está a levar a que muitas Juntas de Freguesia assumam, sem recursos, a manutenção desses caminhos”.

“Não obstante o esforço de muitas Juntas de Freguesia da ilha do Faial para acudir, sem recursos, a esta tarefa exigente e gigantesca, a verdade é que muitos dos acessos às explorações agrícolas desta ilha são uma autêntica adversidade diária para os agricultores que urge ultrapassar”, reforça Luís Garcia.

Segundo o deputado, o estado das vias das redes agrícolas e rural/florestas, consequência da indefinição, falta de articulação e da desresponsabilização do Governo e da Câmara da Horta, é uma “preocupação transversal às diversas freguesias do Faial que temos visitado para reunir com instituições e empresas”.

Os social-democratas salientam que, apesar do Governo e o IROA anunciarem milhões de euros para a investimentos nesta área, em reação aos alertas dos agricultores e às denúncias públicas, “os problemas agravam-se, o que é altamente prejudicial para a vida e para o rendimento das nossas empresas agrícolas, comprometendo, inclusive, a rentabilidade das nossas explorações”.

“Sem a resolução destes e de outros problemas básicos dificilmente teremos uma agropecuária mais pujante e competitiva”, sublinham, alertando para o vazio legislativo, designadamente para a falta do decreto regulamentar regional previsto no Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre, que é essencial para estabelecer “a classificação, numeração, pontos extremos e intermédios das vias das redes regional, agrícola e rural/florestal”, defendendo que “esta regulamentação é importante para a clarificação, definição e, sobretudo, para a imputação de responsabilidades” neste domínio.

“Quando é que o Governo regional elabora o Decreto Regulamentar Regional previsto no artigo 72º do Decreto Legislativo Regional nº39/2008 de 12 de agosto que define o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre?”, questionam.

No requerimento, Carlos Ferreira e Luís Garcia pedem ao Governo que envie ao parlamento o inventário dos caminhos das redes agrícola e rural/florestal que já foram ou serão pavimentados este ano, por ilha e por entidades executante, e requerem também os mesmos dados relativos aos últimos cinco anos.