O PSD/Açores considera que o parlamento açoriano deve resolver a “inércia” legislativa do Governo regional no descongelamento da carreira dos docentes da Região, para a qual os social-democratas apresentaram uma proposta, e ultrapassar a “submissão” do executivo ao Governo da República.

Em causa está a greve dos docentes dos Açores pela contabilização, para efeitos de remuneração e de progressão na carreira, dos sete anos de serviço prestado entre 2011 e 20117, e a resposta do Governo regional de que seja o Governo da República a decidir como e quando fazer a contagem desse tempo.

Maria João Carreiro, deputada e porta-voz do PSD/Açores para a Educação, que falava no parlamento regional, explicou que todos os partidos e representações parlamentares têm o “dever de corrigir uma decisão do Governo açoriano que abala a confiança da comunidade educativa nas instituições públicas e políticas”.

“A conflitualidade, o virar de costas permanente ao setor da Educação nos Açores e a inércia legislativa é a escolha do Governo regional. Esta não é a escolha do PSD/Açores — e não devia ser a escolha dos partidos representados neste parlamento — porque o que aqui está em causa é pôr fim a uma enorme injustiça e o reconhecimento de um direito dos docentes açorianos”, afirmou.

A deputada sublinhou que a decisão do executivo regional face à greve dos professores constitui um “desrespeito pelas competências próprias da Região Autónoma dos Açores, uma desresponsabilização do Governo numa matéria sobre a qual pode e deve legislar e uma menorização dos órgãos da Autonomia”.

Maria João Carreiro lembra que em 2008 o Governo regional recuperou dois anos de serviço prestado pelos professores entre 2005 e 2007 e estranha que o Governo regional se recuse agora, “por livre e espontânea vontade”, a negociar com os docentes uma “solução regional para os sete anos de trabalho efetivamente prestado nas nossas escolas e que continuam por recuperar”.

“É preocupante a desorientação e a falta de rumo do Governo regional, aquele que ainda desconhece a solução nacional e que não participa nas negociações entre Governo da República e sindicados, mas diz que essa solução será favorável aos professores da Região; aquele que garante estar sempre disponível para o diálogo, mas que avisa que a solução que for encontrada na República será aplicada nos Açores custe o que custar”, sustentou.

A parlamentar social-democrata insistiu que a solução para os professores dos Açores deve ser encontrada no parlamento e lembrou que o Grupo Parlamentar do PSD/Açores entregou recentemente na Assembleia Legislativa dos Açores uma iniciativa legislativa na qual defende a recuperação do tempo de serviço dos docentes dos Açores por um período de cinco anos, isto é, entre 2019 e 2023.

Maria João Carreiro explicou que a solução proposta pelo PSD/Açores é “justa, porque reconhece aos professores o direito de verem descongelado o tempo de serviço prestado nas nossas escolas, e sensata do ponto de vista do Orçamento da Região, já que o descongelamento será feito à razão de um ano e meio de tempo de serviço prestado por cada ano orçamental entre 2019 e 2013”.