Greve dos professores e o desrespeito do Governo Regional pela Autonomia – Opinião de Maria João Carreiro
Publicado em 03 de Julho, 2018

O secretário regional da Educação esteve recentemente na RTP/Açores para um debate onde estiveram também representados os dois sindicatos dos professores da Região. Em debate estava (e está!) a greve dos docentes dos Açores pelo descongelamento do tempo de serviço por recuperar.

O responsável máximo pelo setor da Educação na Região, procurou, durante o debate, justificar o ‘não’ do Governo dos Açores ao descongelamento das carreiras. Porém, os argumentos que puxou da sua cartilha acabaram por enfraquecer as convicções do próprio Governo, porque provaram, por mais A mais B, que a tutela política de um setor não pode nem deve passar pela imposição de uma visão única, mas antes pelo estímulo e abertura ao diálogo e à negociação política, sob pena de subverter-se esses valores da Democracia.

Além disso, ficou ainda mais evidente que os interesses em causa nesta greve não são assim tão contrários uns dos outros, mas antes complementam-se, bem vistas as coisas: uns procuram corrigir uma injustiça; outros devem repor a justiça e assumirem-se contribuintes líquidos da paz social da nossa sociedade.

O entendimento do Governo dos Açores, no entanto, não tem sido este. Avelino Meneses extremou posições (“Estamos numa espécie de guerra de guerrilhas”); deslegitimou formas de protesto (“Esta greve começa a colidir com o direito à greve e com o direito à Educação”); afastou-se, em vez de aproximar-se (“Bem sei que não são os sindicatos que convocam os governos para a mesa das negociações, mas também não sei se manifestaram essa predisposição para efetivamente aí regressarem”) e disparou uma “solução militar”, depois aparentar estar disponível para uma “solução política” (“Nós cumpriremos essa promessa [de esperar pelo Governo da República] custe o que efetivamente custar”).

Essas declarações podiam ser lidas como intransigência ou tacticismo político. Mas impõe-se outra leitura que nos leva a conclusões mais graves: o que o secretário regional da Educação defende é que, numa negociação que visa a concertação de objetivos e de meios para os alcançar, deve impor-se uma decisão pré-estabelecida, independentemente desta decisão aproximar-se ou não do que é defendido por aqueles com quem se tenta chegar a um acordo.

Não é essa a postura nem o exemplo que se espera de um responsável político, mesmo considerando que um governo não se cumpre na agenda dos sindicatos. Um Governo legitimado pelo voto popular tem um programa para cumprir e tem de saber decidir, mesmo que aqui e ali contra a vontade da maioria. Um Governo não arruma poderes na gaveta quando não lhe convém, não deixa para órgãos de soberania do Estado decisões que são suas, nem menospreza a Autonomia.

Ficar à espera que o Governo da República, do Partido Socialista, tome uma decisão para depois aplicar essa mesma decisão nos Açores — como o Governo dos Açores já disse que ia fazer — ou é cobardia política, porque não se quer assumir opções políticas, ou é uma menorização deliberada do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores que nos consagra órgãos de governo próprio e o poder de decidir sobre várias áreas, como a Educação.

O PSD/Açores, que acredita nas virtudes do aprofundamento da Autonomia para que mais e melhor se decida sobre a vida dos açorianos, não será cúmplice do mau uso dos instrumentos de governo próprio de que dispomos na Região e, no que depender de si, mesmo estando na oposição, não deixará para o Governo da República a decisão sobre o que pode e deve ser decidido nos Açores.

Por isso, o grupo parlamentar do PSD/Açores entregou no parlamento açoriano uma iniciativa para que, entre 1 de janeiro de 2019 e 2023, seja recuperado na íntegra o tempo de serviço dos professores ainda por recuperar nos Açores. O PSD/Açores acredita na sua boa proposta, que dilui o impacto orçamental do descongelamento das carreiras ao longo dos próximos cinco anos, ao mesmo tempo que devolve aos professores o que é seu por direito próprio e inegável.

É um erro político grosseiro deixar para António Costa, primeiro-ministro, e Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, a decisão sobre o que é melhor para os professores que vivem e escolheram os Açores para exercer a sua profissão. É um erro político grosseiro reduzir a Autonomia a mero instrumento de contestação aos governos da República quando estes são liderados pelo PSD.