Coimas por venda de álcool a menores aplicadas em ações de prevenção ao alcoolismo por proposta do PSD/Açores

As coimas cobradas pela venda de bebidas alcoólicas a menores vão passar a ser aplicadas em ações de prevenção e combate ao alcoolismo nos Açores por proposta do grupo parlamentar do PSD/Açores aprovada por unanimidade.

Carlos Ferreira, deputado do PSD/Açores, que falava no debate que antecedeu a votação do diploma do Governo que aumenta de 16 para 18 a idade mínima para o consumo de álcool nos Açores, garantiu, depois da votação, que o parlamento “ficará atento ao cumprimento desta medida por parte do executivo”.

Os social-democratas viram ainda aprovada a proposta para que o novo modelo de aviso com as restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas seja aprovada, não em 90 dias, mas no prazo de 30 dias e esteja assim disponível aquando da entrada em vigor da lei.

“A aprovação destas duas propostas de alteração do grupo parlamentar do PSD/Açores ao diploma do Governo é um sinal positivo, mas não podemos deixar de sublinhar, por um lado, a mudança de posição do Governo em relação a essa matéria e, por outro, o atraso na revisão da lei”, afirmou Carlos Ferreira.

O deputado lembrou que o PSD/Açores apresentou em 2008 uma iniciativa que visava o aumento da idade mínima para o consumo de álcool nos Açores para os 18 anos, tendo então a maioria do PS no parlamento rejeitado essa proposta e fixado os 16 anos de idade como idade mínima, conforme propunham então.

“Dez anos depois, o Governo e seu Presidente, que em 2008 estava contra a nossa proposta, vem dar-nos razão. Mais vale tarde do que nunca, é certo, mas o Governo regional tem que ser responsabilizado por uma década perdida e pelos resultados trágicos em matéria de alcoolismo e de dependências”, afirmou.

Carlos Ferreira denunciou ainda o “percurso cambaleante” da atual liderança socialista da Região na prevenção e no combate ao alcoolismo, dando como exemplo a extinção, em 2012, por decisão de Vasco Cordeiro, da Direção Regional de Prevenção das Dependências que veio a “ressuscitar” em 2016, o que “demonstra falta de visão e de estratégia para abordar este fenómeno”.

O deputado condenou também a decisão do Governo de não renovar o protocolo com a Casa de Saúde de São Miguel e de mandar os utentes do Programa de Substituição Opiácea desta instituição para a ARRISCA e o facto de ter “deixado ao abandono” mais de mil pessoas com problemas de alcoolismo que eram acompanhadas em tratamento ambulatório pela Casa de Saúde de São Miguel.

Segundo o Relatório Anual 2016 – A Situação do País em Matéria de Álcool, publicado em dezembro de 2017 pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, os Açores estão entre as três regiões que apresentaram prevalências de consumo recente acima da média do país e contrariaram o padrão nacional de diminuição das prevalências de consumo recente entre 2012 e 2016/2017.

Em relação aos indicadores de consumo de maior nocividade, os Açores destacaram-se, nesse estudo, com os valores mais elevados de Portugal. Os Açores registaram também um aumento dos óbitos por consumo de álcool, contrariando o decréscimo nacional.