Atestados médicos por incapacidade. Governo sem soluções não regulariza a situação
Publicado em 26 de Julho, 2018

O PSD/Açores reagiu às recentes declarações da Diretora Regional da Saúde, Tânia Cortez, a propósito da denúncia social-democrata sobre falhas na renovação de atestados médicos de incapacidades multiusos na Ilha Terceira, nomeadamente ao nível da Delegação de Saúde de Angra do Heroísmo, onde cerca de 300 utentes estarão à espera de juntas médicas para regularizar a sua situação.

Sobre o assunto, a deputada Mónica Seidi refere que a governante “não confirma o número de utentes que estão à espera da renovação do atestado de incapacidade multiusos, e que serão cerca de 300”.

Do mesmo modo, “a Diretora Regional da saúde diz que a situação está ultrapassada, mas tal não corresponde a verdade, pois que mesmo que tenham sido feitas 11 juntas médicas esta semana, continua por cumprir a realização de perto de 300. Por isso, não está ultrapassada, assim como o prazo para a realização das mesmas não está a ser cumprido, nem será tão depressa, uma vez que após entregue o requerimento do utente a solicitar a renovação, a mesma deveria ser feita num prazo máximo de 60 dias. Como facilmente se percebe, pelo número de casos acumulados, isso não acontecerá”, explica a social-democrata.

Para a deputada do PSD/Açores, “o problema não reside apenas num único médico, mas sim na dificuldade da tutela conseguir nomear outros dois profissionais, para constituir a equipa que fará as referidas juntas médicas”.

“E é ao Governo Regional que cabe arranjar essas condições, de forma a que aquelas avaliações ocorram de forma normal. Aliás, é a própria Diretora Regional a dizer, na sua resposta, que após o período de férias vai ser necessário realizar um período intensivo de avaliações, e isso requer disponibilidade de todos os envolvidos”, alerta Mónica Seidi.

A social-democrata diz ainda que Tânia Cortez “não se compromete com qualquer solução imediata, nem tão pouco fala da questão relativa ao funcionamento diferente no Centro de Saúde da Praia da Vitória, onde a juntas são realizadas de forma regular. Uma vez que o mesmo pertence à mesma unidade de saúde de ilha, o mínimo esperado seria alguma complementaridade, a bem dos utentes”, conclui.