PSD quer reforço da ação do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos nos Açores
Publicado em 26 de Junho, 2018

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, defendem que o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM) deve ter “um reforço de meios humanos e materiais”, criando condições que permitam àquele organismo “poder desenvolver as suas funções de forma mais célere e eficaz”, afirmam.

Num requerimento entregue pelo grupo parlamentar social democrata, é explicado que o GPIAM tem por missão investigar os acidentes e incidentes marítimos, com o objetivo de identificar as causas, elaborar e divulgar os correspondentes relatórios, promover estudos e formular recomendações em matéria de segurança marítima.

Os deputados solicitaram ao Executivo “todos os relatórios elaborados nos últimos 5 anos sobre ações de investigação e fiscalização levados a cabo nos portos açorianos”, assim como a documentação “sobre o acompanhamento da implementação das recomendações já emanadas pelo GPIAM em relação ao transporte marítimo interilhas”.

Lembram mesmo, que, infelizmente, “nos últimos anos têm ocorrido alguns incidentes e acidentes, o mais recente com o navio Mestre Simão, que encalhou à entrada do porto da Madalena, e o mais grave em novembro de 2014, no porto de São Roque do Pico, com o arranque de um cabeço de amarração que vitimou mortalmente um passageiro”.

Segundo Berta Cabral, “foram várias as entidades chamadas a investigar e a avaliar as causas do acidente em São Roque do Pico, entre elas o GPIAM, que produziu um conjunto de recomendações às empresas públicas regionais com intervenção no transporte marítimo de passageiros interilhas”, refere.

No decorrer dos trabalhos da Comissão de Inquérito, constituída no âmbito da ALRAA para averiguar o mencionado acidente, “o Diretor do GPIAM declarou que o gabinete não acompanhava a implementação das suas recomendações por falta de meios, sobretudo, humanos”.

A deputada considera que, “desde a saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivo, não haverá razões que justifiquem falta de meios, em particular em organismos com as responsabilidades do GPIAM”, avança.

Os parlamentares açorianos sublinham ainda a importância estratégica crescente do transporte marítimo de passageiros no desenvolvimento dos Açores e na promoção da coesão social e territorial das várias ilhas.

“Uma importância que ganha relevância acrescida nas ligações entre Faial, Pico e São Jorge, que cada vez mais se afirmam como uma realidade económica triangular, em termos turísticos, comerciais e sociais”, acrescentam.

O transporte marítimo de passageiros naquelas ilhas, e em particular entre o Faial e o Pico, perfazendo mais de 2100 viagens por ano, “é de uma importância vital para as populações residentes e pauta-se, há dezenas de anos, por rigorosas condições de regularidade, fiabilidade e segurança”, concluem.