Marco Costa e Jorge Jorge questionam o Governo sobre a requalificação dos Estaleiros Navais da Madalena e cobram o compromisso assumido em 2010 pelo então secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, reiterado enquanto presidente do executivo açoriano, de reativar a indústria naval na ilha do Pico.

“Quais as valências que o Governo regional considera importantes implementar nos Estaleiros Navais da Madalena para garantir a sua atratividade e viabilidade?”, questionam os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Pico num requerimento entregue no parlamento açoriano.

A reestruturação dos Estaleiros Navais da Madalena, com vista à sua reabilitação e ao alargamento de serviços a prestar pela infraestrutura portuária, foi assumida em 2010 e, segundo o executivo, traduzir-se-ia na criação de postos de trabalho e na fixação de mão de obra especializada na ilha do Pico.

“A verdade é que, passados todos estes anos, e não obstante o Governo ter renovado sucessivamente o seu compromisso em resposta a vários pedidos de esclarecimento do grupo parlamentar do PSD/Açores, os Estaleiros Navais estão num estado condenável de degradação e votados ao abandono”, explica.

O deputado denuncia o estado da vedação dos estaleiros, que “coloca em causa a segurança dos transeuntes e das viaturas”, e a degradação do antigo hangar que, “coloca em causa a segurança dos funcionários e tem um manifesto impacto visual negativo no porto da Madalena, a principal porta de entrada do Pico”.

De acordo com Marco Costa, “são inúmeros os incidentes que ocorrem na última década com embarcações nas operações nos Estaleiros Navais da Madalena”, a que acresce os “constrangimentos de fornecimento de energia e água”.

“Em 2017, em resposta a um requerimento dos deputados do PSD/Açores, ficamos a saber que não obstante as condições que afetam a operacionalidade e segurança dos trabalhadores, transeuntes e embarcações, os Estaleiros da Madalena são a única infraestrutura da Região onde se cobram alguns milhares de euros aos pescadores para varar e arriar os barcos”, denuncia.

O deputado frisa ainda que este modelo de gestão e abandono completo” leva a que muitas embarcações procurem outros destinos para serem reparadas, com menores custos e maior segurança, como a Madeira, no caso dos atuneiros, ou outros portos dos Açores, quando se trata de barcos de pequena arqueação.

O Governo regional iniciou procedimentos de alienação do capital social da Naval Canal em 2011 e em 2012, mas acabaram por não ter concorrentes ou por não se concretizarem. Recentemente, o executivo apresentou o Plano de reestruturação do Setor Público Empresarial Regional, que inclui a alienação da participação na Naval Canal, através da Portos dos Açores.