“Persistentes baixas taxas de execução” dos planos regionais de investimentos confirmam “padrão de comportamento que urge corrigir”
Publicado em 13 de Junho, 2018

António Vasco Viveiros alertou hoje para as persistentes baixas taxas de execução dos planos anuais e considerou que a execução de apenas 72,2% dos investimentos fixados pelo Governo açoriano no Plano Regional de 2017 comprova um “padrão de comportamento do executivo que urge corrigir”.

“A baixa execução em 2017 não foi pontual e confirma a tendência a que temos assistido nos últimos anos — a manutenção das baixas taxas de execução dos investimentos prometidos pelo Governo — além de confirmar uma forma de planeamento e de orçamentação que passa por enganar os açorianos”, afirmou.

O deputado de porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças falava no parlamento no debate de urgência agendado pelos social-democratas açorianos sobre a execução do Plano Anual Regional de 2017, ano em que ficaram por executar 144 milhões de euros de promessas do executivo não cumpridas.

O parlamentar explicou que, para os social-democratas, “é fundamental que o investimento orçamentado seja executado a bem dos açorianos e da economia”, frisando que “os incumprimentos não só agravam o descrédito do Governo e invalidam o seu discurso político, como menorizam a função do parlamento”.

“Não podemos modificar o comportamento do Governo regional em 2017 e nos anos anteriores. Mas o Governo tem aqui, neste debate, uma oportunidade para aprender com os erros do passado e para comprometer-se com a execução dos investimentos que são aprovados todos os anos neste parlamento”, argumentou.

António Vasco Viveiros sublinhou a “profunda insatisfação do grupo parlamentar do PSD/Açores por ver o Partido Socialista e o Governo regional conformados com uma taxa de execução do Plano Regional de investimentos de 72,2%”.

“Há aqui uma absoluta falta de ambição relativamente às promessas do Governo e às decisões do parlamento. Perante este dado, nenhum de nós se poderá admirar com o conformismo do Partido Socialista quando estiver a ser discutida a execução do Plano Regional de 2018 com uma taxa de execução de 60, 65 ou 70%, quem sabe”, afirmou.

O deputado instou o executivo a clarificar que investimentos inscritos no Plano de 2018 vão ser executados e desafiou o Governo a apresentar alterações ao documento “em nome da transparência, do rigor e da credibilidade do próprio parlamento, para que seja o próprio parlamento a aprovar alterações a investimentos que não vão ser executados durante este ano”.

“O Plano Anual Regional, que deveria constituir um instrumento fundamental de política económica, tem servido para alimentar momentos de propaganda política ano após ano. Criam-se expetativas às populações de todas as ilhas e aos agentes económicos que depois não passam do papel”, afirmou.