Ministra da justiça assume que construção da nova Cadeia de São Miguel “já não será no seu mandato”
Publicado em 06 de Junho, 2018

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República (AR), Berta Cabral, considerou hoje “inaceitável” que, em quase 3 anos de funções, o Governo de António Costa não tenha dado passos concretos para a efetiva construção do novo Estabelecimento Prisional (EP) de São Miguel, sendo que a própria Ministra da Justiça “assumiu que já não será no seu mandato, o que se lamenta”, adiantou.

Em audição à Ministra da Justiça, a social democrata quis saber para quando os Açores poderiam contar com a nova cadeia em São Miguel, tendo ouvido de Francisca Van Dunem “que já não será no seu mandato”, uma resposta que “confirma o desrespeito do governo, quer pelo Parlamento, quer pelos reclusos e pelos profissionais da atual cadeia, cuja situação é cada vez mais crítica e insustentável”, referiu.

Berta Cabral sublinha que o executivo “não cumpriu uma Resolução da AR, aprovada em janeiro de 2016, assim como ainda não respondeu às questões que lhe foram colocadas sobre esta matéria, há mais de seis meses, em novembro de 2017″.

A deputada relembrou que, logo no inicio da legislatura,”a AR aprovou, por unanimidade e por proposta dos deputados do PSD eleitos pelos Açores, uma resolução que recomendava ao Governo a requalificação e a construção de um novo EP em Ponta Delgada”.

“Esse documento referia que o Governo deveria inscrever no OE 2016 as verbas necessárias para iniciar o processo de requalificação do edifício atual e para a construção do novo EP, designadamente com a aquisição de terreno e a elaboração do projeto de arquitetura, envolvendo para o efeito o Governo Regional”, acrescenta.

Para Berta Cabral, o Governo “desrespeitou a decisão da AR, ao não inscrever no OE 2016, como seria de esperar, as verbas necessárias para dar cumprimento à recomendação. E voltou a desrespeitar quando, no OE para 2017 inscreveu apenas uma pequena verba. que mal dá para as reparações do atual edifício, muito menos para fazer face a despesas de projeto e de construção de um novo EP em Ponta Delgada”.

A deputada acrescenta que, “esse desrespeito manteve-se no OE2018, que não contempla um único euro para o projeto, com a agravante de o PS ter votado contra uma proposta do PSD para alteração orçamental, e que previa a inscrição de verbas para a construção do novo EP em São Miguel”, explica.

Berta Cabral sublinha ainda que, sobre este assunto, “foi endereçado uma pergunta ao governo, concretamente à senhora Ministra da Justiça, a 28 de novembro de 2017, que até hoje ainda não teve resposta”.

Na audição com a Ministra, Berta Cabral questionou naturalmente a governante sobre o ponto de situação dos concursos e obras de conservação e construção do atual e do novo EP de S. Miguel, querendo ainda saber está definido pelo governo qual o terreno para a construção, e se o mesmo será cedido a titulo gratuito pelo governo açoriano.