Incapacidade do Governo para planear futuro próximo do setor agrícola pode dificultar diálogo da Região com Comissário Europeu da Agricultura
Publicado em 14 de Junho, 2018

António Almeida destacou a relevância política da visita do Comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan, a 27 e 28 deste mês, aos Açores, mas alertou para as “dificuldades que podem surgir no diálogo entre o Governo regional e este responsável dada a incapacidade do executivo para planear o setor agrícola”.

“Agrada-nos a visita do senhor Comissário Europeu da Agricultura aos Açores, mas não deixamos de expressar a nossa preocupação porque um Governo sem estratégia para o setor agrícola não consegue dialogar com o mais alto responsável agrícola da Comissão Europeia, nem o sensibilizar para as necessidades financeiras atuais e futuras da Agricultura da Região”, afirmou.

O deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Agricultura falava no parlamento açoriano durante o debate que antecedeu a votação do projeto de resolução “Ultraperiferia – O instrumento europeu para políticas diferenciadas nos Açores”, proposto pelos sociais-democratas e aprovado por unanimidade.

Na resolução agora aprovada, os deputados do PSD/Açores recomendam ao executivo açoriano que intervenha junto do Governo da República para que seja negociado em Bruxelas um reforço orçamental global destinado ao POSEI Agricultura e para defender a autonomização do POSEI Pescas em relação ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

António Almeida defendeu que a maximização de todas as potencialidades da ultraperiferia “depende do modo como o Governo regional faz o seu trabalho de casa de forma permanente” e sublinhou que “só existem duas estratégias possíveis neste processo negocial com a Comissão Europeia”.

“A estratégia passiva passa por deixar que as coisas aconteçam lá fora e depois responsabilizar cá dentro, perante os agricultores, as associações e a Federação Agrícola dos Açores, quem decidiu os montantes em Bruxelas e na República. E há a estratégia ativa, que exige a definição das políticas que se quer implementar em cada ilha e a quantificação das necessidades de investimento público, de apoio ao investimento privado e de apoio ao rendimento”, explicou o deputado.

Segundo o social-democrata, “é a estratégia ativa que nos leva a concluir que o Governo regional não está a fazer o trabalho de casa, como assumiu o secretário regional da Agricultura quando reconhece que não quantificou, junto do Governo da República, as necessidades de cada uma das fileiras no quadro do POSEI”.

“Avaliar o impacto do Posei em cada fileira e na respetiva ilha, a consequência económica e social da redução dos apoios unitários a par de um Prorural desajustado das necessidades de modernização e de competitividade futuras de cada ilha, devia ter sido o trabalho de casa que o Governo não fez para que, agora chegados ao processo negocial europeu, fosse credível a carteira de argumentos dos Açores” reforçou o deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Agricultura.