Cheguem-se à frente – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 27 de Junho, 2018

1. Há cerca de um mês escrevi neste espaço que, em relação à ampliação da pista do aeroporto da Horta, vivíamos um tempo de oportunidades que devíamos pugnar para que fossem analisadas e aproveitadas. Referia-me na altura à renegociação do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores, celebrado em 2012 com a ANA, e da possibilidade de integrar neste processo o investimento relativo à nossa pista.

Mas também aludia à reprogramação dos fundos do programa “Portugal 2020”, que o Governo da República está a efetuar (e que, existindo vontade política, podia alocar alguns desses fundos a esta obra) e ainda à alteração do Regulamento n.º 651/2014 da Comissão Europeia que abriu uma porta a possíveis apoios a infraestruturas portuárias e aeroportuárias das regiões ultraperiféricas, estipulando “no caso dos aeroportos com um volume de tráfego anual médio inferior a um milhão de passageiros, como é o caso do aeroporto da Horta, o montante do auxílio ao investimento possa atingir 75% dos custos totais elegíveis”.

Mencionei igualmente que tudo isso merecia e merece ser analisado e explorado e se no âmbito do atual quadro financeiro plurianual 2014-2020 não for possível encontrar apoios para este investimento, já podemos deixar caminho feito para que no próximo ele seja contemplado.

Todas estas oportunidades mantêm-se absolutamente atuais e serviram de fundamentação para que na última reunião do Conselho de Ilha do Faial, os membros afetos ao PSD tenham apresentado uma proposta para que fosse criada uma “Comissão em Defesa do Aeroporto da Horta”, cujos desenvolvimentos e trabalhos se aguardam.

2. A novidade que surgiu, entretanto, nesta matéria, foi a informação de que está previsto no plano de investimentos da ANA/Vinci, até 2022, um investimento de cerca de 10 milhões de euros no aeroporto da Horta, designadamente para a construção das áreas de segurança RESA na pista, ou seja, 90 metros em cada cabeceira.

Antes de mais um comentário sobre o mensageiro desta informação. Não deixa de ser estranho que tenha sido um deputado à Assembleia da República (que sobre esta matéria tem andado mudo e calado), agora a dar voz ao anúncio de um investimento privado. E a maior ironia é que ele é um dos políticos desta ilha que, até esta data, pelo menos publicamente, não juntou ainda a sua voz à dos Faialenses na reivindicação deste investimento e na exigência aos Governos, de lá e de cá, para que se entendam para que o mesmo avance. Aguardemos os próximos desenvolvimentos, até porque avizinha-se um ato eleitoral em que o dito deputado tem particular interesse, e, nessa altura, são todos muito pródigos a defender a ampliação da pista do nosso aeroporto…

3. A construção das áreas de segurança não é a ampliação da pista, é verdade, mas é um passo dado na direção certa. Desde logo, porque dará cumprimento a uma recomendação há muito emitida pela ICAO (Organização Internacional de Aviação Civil). Ora se estas áreas de segurança não fossem construídas (creio que até 2024) correríamos o risco de, a qualquer momento, o aeroporto da Horta ser penalizado, incluindo, na sua classificação. Esta foi uma matéria que ficou salvaguardada no atual contrato de concessão.

4. Porém, este investimento da ANA/Vinci constitui mais uma oportunidade e, sobretudo, um grande desafio ao Governo da República e ao Governo Regional para que também deem um passo em frente e se disponibilizem para constituir, como sempre defendemos, a parceria necessária à concretização efetiva da ampliação da pista para, pelo menos, os 2050 metros. Só assim se conseguirá eliminar as penalizações existentes e potenciar o aeroporto como um instrumento de desenvolvimento do Faial e dos Açores.

Uma vez que a ANA/Vinci vai intervir na pista, seria imperdoável que não se aproveitasse esta oportunidade para fazer a obra completa e de uma vez por todas ampliar aquela pista. Ou seja, utilizando a narrativa caraterística dos socialistas, o que se exige agora aos Governos, de lá e de cá, é que se cheguem à frente.