As soluções que discriminam o Faial – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 13 de Junho, 2018

1. O Governo Regional, através da empresa pública “Ilhas de Valor”, decidiu adquirir, por 7,4 milhões de euros, os dois campos de golfe de S. Miguel, geridos até agora pela Verde-Golf, que entrou em fase de insolvência.

Esta notícia fez-me recordar o esquecido campo de golfe do Faial e, ao rever o seu processo, confirmei, mais uma vez, que as soluções encontradas pelo Governo Regional em relação a investimentos no Faial são, em muitos casos, diferentes e discriminatórias. Vejamos alguns exemplos.

2. O Governo em vez de construir o campo de golfe do Faial, como fez em outras ilhas, decidiu colocar essa obrigação no caderno de encargos da privatização da Verde-Golf.

Assim, em julho de 2005, o Executivo autorizou a alienação de um lote de ações da Sociedade Verde-Golf, detido pela Região, determinando que o comprador dessas ações, ficasse obrigado a construir, no prazo de quatro anos, um campo de golfe nesta ilha.

Em março de 2006 decorreu, na Horta, a cerimónia de auto de cessão de 191 mil metros quadrados de terrenos ao Grupo SIRAM vencedor do referido concurso. Naquela altura foi anunciado que a construção do campo de golfe do Faial teria o seu início em 2007 e ficaria concluída em 2009 e que ia ser construído também uma unidade hoteleira e uma residencial associadas ao campo de golfe.

Na mesma cerimónia, o vice-presidente do Governo afirmou que “o auto de cessão dos terrenos demonstra, por um lado, que o processo de privatização da Verde-Golf teve sucesso e, ao mesmo tempo, assegura a gestão privada destas unidades no arquipélago”.

O Vice-presidente do Governo recordou ainda com satisfação que “o tempo veio dar razão ao Governo, quando decidiu incluir no caderno de encargos da privatização da Verde-Golf, a obrigatoriedade de construção do campo de golfe do Faial”.

Como se constata, Sérgio Ávila enganou-se duplamente. Nem a privatização da Verde-Golf foi um sucesso como se comprova agora, nem o Governo teve razão em incluir o campo de golfe do Faial no caderno de encargos daquela privatização, como há muito já se sabia.

3. A requalificação das termas na Região é outro exemplo que comprova a discriminação do Faial. Em junho de 2007, o Governo encarregou a sociedade “Ilhas de Valor” de promover e desenvolver os investimentos previstos para os projetos termais do Carapacho (Graciosa) e da Ferraria (S. Miguel), enquanto as Termas do Varadouro ficaram de fora deste procedimento, esquecidas e adiadas à espera de privados interessados, revelando, perante investimentos semelhantes em ilhas diferentes, uma dualidade de critérios censurável. Continuamos à espera…

4. O Governo invocou a crise para cancelar, em 2009, a construção do Estádio Mário Lino no Faial. Aqui a crise serviu para justificar o cancelamento deste investimento desportivo, mas bem conhecemos investimentos da mesma natureza que desde aquela altura foram feitos em muitas ilhas, o que revela também, neste caso, um condenável tratamento desigual. Mesmo que admitindo uma reformulação do projeto, era expetável que este investimento já tivesse avançado até porque inclui um relvado sintético e uma pista de atletismo, bem precisos na nossa ilha.

5. A Secretária das Obras Públicas ouvida recentemente no Parlamento sobre a estrada que liga as Furnas à Povoação, em São Miguel, revelou que esta obra terá início em 2020, incluindo a variante às Furnas, e que este investimento rondará os 20 milhões de euros. Disse ainda que está em análise o modelo de execução da empreitada, admitindo uma nova parceria público-privada, o alargamento da concessão da atual SCUT ou a execução diretamente pela Região. Como isto difere da atuação em relação à segunda fase da variante à Horta!! Com o argumento de que não havia dinheiro cancelou-se o investimento. Nada tenho contra o investimento na Povoação, o que contesto e registo é a diferença de atuação e de procedimento do Governo. Num sítio procuram-se soluções e planeia-se, no Faial a solução é cancelar.

6. A bem da unidade e de um desenvolvimento equilibrado dos Açores um qualquer Governo Regional deve ter o cuidado de ter uma linha orientadora clara e objetiva na definição do investimento público. Ora isto não tem acontecido com esta governação socialista que, perante investimentos semelhantes, tem atuações diferentes de ilha para ilha. Não contesto os investimentos em outras ilhas, contesto sim e condeno esta dualidade de critérios que tem discriminado e penalizado o Faial. E os exemplos podiam continuar… e sem ser necessário falar da Sata!